RIO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, assinou nesta quarta-feira, 18, um decreto que garante a travestis e transexuais a opção de serem chamados pelo nome masculino ou feminino de sua preferência, independente do que consta no documento de identidade. O direito vale para servidores e usuários dos serviços da administração municipal, como escolas e postos de saúde. O governador Sérgio Cabral já manifestou interesse de estender a medida ao Estado, o que pode acontecer até o fim do mês.
Para o vice-presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, Alejandro Pobes, o decreto é uma conquista, mas há muito para alcançar. Nas escolas, segundo ele, ainda são corriqueiros casos de bullying contra homossexuais, e o preconceito existe inclusive entre os professores. "Precisamos criminalizar a homofobia", disse Pobes.
A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds), criada em fevereiro pela prefeitura, informou que formará em até 30 dias uma frente de trabalho para coibir os casos de bullying na administração municipal. O pacote de medidas anunciado ontem faz parte da campanha "Rio Sem Preconceito" e foi lançado em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Hemofobia, celebrado na terça-feira, 17.
Capacitação. Serão oferecidos cursos para os funcionários de estabelecimentos comerciais, como hotéis e restaurantes, para orientá-los a respeito das leis que asseguram os direitos dos homossexuais. Os estabelecimentos que participarem ganharão o selo "Rio Sem Preconceito."
Segundo Paes, uma lei municipal já proíbe a discriminação. "Agora, queremos o contrário. Vamos dar o selo da tolerância, de uma cidade que é aberta e aceita todas as pessoas", disse o prefeito.
Texto atualizado às 19h.