Projeto da Mata Atlântica trava na questão das indenizações; votação é adiada

Líder do PT no Senado assegura que texto não passará com o artigo que permite a proprietários pedir indenizações milionárias por áreas de reserva de mata. PFL diz que não cede quanto ao artigo

Um impasse na votação do projeto de lei que trata da recuperação, preservação e uso sustentável da Mata Atlântica ameaça adiar o exame da proposta no Senado para o próximo ano. A tentativa de chegar a um acordo prosseguirá nesta sexta-feira, mas nenhuma das parte envolvidas está disposta a rever a posição. De acordo com a relatora Roseana Sarney (PFL-MA), o principal ponto da discórdia é o artigo 46, que autoriza a indenização de quem se sentir prejudicado pela lei. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), assegura em nenhuma hipótese aceita a aprovação do texto com esse dispositivo. Já o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), não aceita suprimi-lo, alegando que o direito a indenização foi acertado no acordo de deputados que possibilitou a aprovação da matéria na Câmara. O projeto ficou 11 anos engavetado e, nesse período, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), o País perdeu em floresta o equivalente a um campo de futebol a cada quatro minutos. Seu autor, o ex-deputado tucano e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldman, afirma que sua proposta foi ?destruída? nesses anos pelas emendas de parlamentares que não têm interesse em preserva os 7% que restam da Mata Atlântica. ?O projeto é um freio legal contra a devastação?, disse ele. R$ 1,1 bilhão por 13 mil hectares Feldman esteve no plenário do Senado para acompanhar a votação, que terminou não ocorrendo. Ele concorda com as restrições ao artigo 46 por entender que o item abre brechas ?imensas? para o pedido de indenizações milionárias. Segundo ele, o Estado de São Paulo briga na Justiça para derrubar indenizações relacionadas à questão ambiental que, somadas, chegam a R$ 17 bilhões. Um desses casos, em Ubatuba, manda o Estado pagar ao interessado R$1,1 bilhão por uma área de 13 mil hectares que, segundo o ex-deputado, nada produzia. Feldman entende que a situação da proposta no Senado é delicada. Se for alterada e voltar para a Câmara, a matéria corre o risco de ser engavetada novamente. A melhor saída, no caso, seria a aprovação do texto tal como está e a correção mais tarde, por força de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bornhausen afirma que isso implicaria em desrespeitar o acordo feito pelos deputados e em inviabilizar qualquer outro tipo de entendimento futuro com o governo.