De uma só tacada, a Defensoria Pública paulista impetrou nesta quinta-feira 30 pedidos de habeas corpus, no TJ, em favor de mulheres acusadas de prática do aborto.
Argumento apresentado pelas defensoras Ana Rita Prata e Paula Machado de Souza: o STF já decidiu que não há como criminalizar o ato quando ele ocorre até o terceiro mês de gestação.
De uma só tacada, a Defensoria Pública paulista impetrou nesta quinta-feira 30 pedidos de habeas corpus, no TJ, em favor de mulheres acusadas de prática do aborto.
Argumento apresentado pelas defensoras Ana Rita Prata e Paula Machado de Souza: o STF já decidiu que não há como criminalizar o ato quando ele ocorre até o terceiro mês de gestação.
De uma só tacada, a Defensoria Pública paulista impetrou nesta quinta-feira 30 pedidos de habeas corpus, no TJ, em favor de mulheres acusadas de prática do aborto.
Argumento apresentado pelas defensoras Ana Rita Prata e Paula Machado de Souza: o STF já decidiu que não há como criminalizar o ato quando ele ocorre até o terceiro mês de gestação.
De uma só tacada, a Defensoria Pública paulista impetrou nesta quinta-feira 30 pedidos de habeas corpus, no TJ, em favor de mulheres acusadas de prática do aborto.
Argumento apresentado pelas defensoras Ana Rita Prata e Paula Machado de Souza: o STF já decidiu que não há como criminalizar o ato quando ele ocorre até o terceiro mês de gestação.