Edson Fachin vota hoje o decreto que reconhece as terras ocupadas pelos quilombolas - projeto contestado, na corte, pelo DEM.
A votação está 2 a 1 a favor dos quilombos. Mas a regra, se passar, só valerá para os que já existiam antes de 1988.
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Edson Fachin vota hoje o decreto que reconhece as terras ocupadas pelos quilombolas - projeto contestado, na corte, pelo DEM.
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