O ministro Gilmar Mendes, do STF, citou nesta terça-feira (20) o caso da lactante presa preventivamente em seu voto no julgamento que concedeu prisão domiciliar a grávidas e mães de filhos de ate 12 anos.
Conforme a coluna noticiou no inicio do mês, a ministra do STJ Laurita Vaz negou pedido para que uma lactante respondesse a processo em casa.
A mulher, cujo filho mais novo tem agora dois meses de idade, é ré primária e foi presa por portar 8,5 gramas de maconha. Vaz tinha dito em sua decisão que a mãe não conseguiu comprovar ser imprescindível para seus... cinco filhos.
A 2ª turma do STF decidiu na noite desta terça-feira conceder habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou tenham filho de até 12 anos.
O relator do caso, Ricardo Lewandowski, foi acompanhado pela maioria dos integrantes da turma, inclusive Gilmar.
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