Um grupo de Conselheiras e Conselheiros Participativos Municipais da cidade de São Paulo está coletando assinaturas em sua moção de repúdio à proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico. Dos 547 conselheiros eleitos no ano passado, o grupo espera conseguir assinaturas de apoio de pelo menos 150. A ideia é que a moção seja entregue na semana que vem ao prefeito Ricardo Nunes, ao presidente da câmara de vereadores, Milton Leite, e ao secretário de urbanismo, Marcos Duque Gadelho.
Entre as críticas do grupo, estão supostas falhas no processo de consulta da sociedade civil. Eles alegam, na moção, que as audiências públicas apresentavam problemas como horários inapropriados, dinâmicas que não eram receptivas à escuta da população, falhas para o registro de sugestões e ideias ignoradas sem justificativa.
“Houve diferenças nas sugestões colocadas pelas incorporadoras e nas feitas pela população. Existe essa diferença na escuta do poder público”, diz Michel Hoog Chaui do Vale, arquiteto e paisagista que faz parte do grupo de conselheiros que apoia a moção.
O grupo aponta como principal problema da revisão a ampliação das zonas em que não haverá limite da altura dos edifícios e a falta de estudos ambientais e urbanísticos que prevejam os impactos da liberação.
“Se as mudanças forem aprovadas, quase todo centro expandido estará incluído nisso. A região tende a ficar ainda mais descaracterizada com a demolição de casas e edifícios menores, além do aumento da desigualdade social. Não há estudo de vizinhança sobre as condições do solo e das redes hídricas. Não dá pra mensurar o resultado da somatória que a chegada de centenas de empreendimentos imobiliários pode causar”, diz Michel.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, afirma que “o Município realizou um processo participativo amplo, democrático e transparente para discutir os ajustes no Plano Diretor. Em 329 dias de Revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, entre reuniões, oficinas, audiência públicas, consultas on-line e visitas distribuídas no território das 32 subprefeituras, que resultaram em mais de 12 mil contribuições. Todo esse trabalho de mobilização e participação foi reconhecido pelo Ministério Público de São Paulo”.
Também afirmam que a Prefeitura encaminhou em março o projeto de lei à Câmara Municipal com propostas de ajustes para o Plano Diretor e que o texto segue em discussão no âmbito do Legislativo.