Médicos e outros profissionais da saúde não podem trabalhar mais que 60 horas semanais. A advertência consta de um estudo do Superior Tribunal de Justiça sobre limites de carga horária no setor, no qual se analisam processos e se estabelece uma jurisprudência. A norma deve ser seguida por outros tribunais, quando se trata da acumulação de funções no setor da saúde.
A medida é anunciada num momento em que o excesso de horas trabalhadas vem se tornando comum em clínicas, postos e hospitais, em grande parte pela falta de profissionais e pelo crescimento da demanda, em todo o País. O que coincide com informação recente segundo a qual muitos médicos que passaram em concursos públicos desistiram de assumir seus postos, por razões práticas ou salariais.