O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrará nesta manhã de quinta-feira (02) com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, junto ao STF pedindo a suspensão da Medida Provisória (936/20) de Bolsonaro que determina a redução de jornada e salários por até 90 dias e suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias com base em acordos individuais.
A nova MP foi anunciada pelo Governo como mais uma ação para mitigar os efeitos econômicos no mercado de trabalho provocados pela pandemia de coronavírus. A MP, que começa a valer imediatamente quando for editada, terá de ser ratificada no Congresso.
Para Randolfe, a possibilidade de acordo individual escrito, ainda que em estado de calamidade pública, vai de encontro a diversas normas constitucionais.
"Essa proteção é ainda mais necessária em momentos de crise justificando-se, com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não seu enfraquecimento", afirma o senador.