Globo perde no STJ e enfrenta multa por gravar novela com menor

Por Agencia Estado

11/11/2002 | 11h00

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio, que havia condenado a emissora por conta de gravações da novela Porto dos Milagres com a participação de uma menor no elenco, sem autorização judicial. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado, o acesso de menores às diversões e espetáculos públicos inadequados às faixas etárias dependem de autorização, mesmo se o menor estiver acompanhado dos pais. A Globo foi condenada a pagar 20 salários mínimos. A gravação aconteceu em 9 de abril do ano passado, e a menor fez o papel de Ana Beatriz, de acordo com o site da STJ. A emissora havia pedido anulação do auto de infração, alegando que ele não fora lavrado imediatamente após o fato e que a participação da menor na gravação não exigiria prévia expedição de alvará.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio, que havia condenado a emissora por conta de gravações da novela Porto dos Milagres com a participação de uma menor no elenco, sem autorização judicial. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado, o acesso de menores às diversões e espetáculos públicos inadequados às faixas etárias dependem de autorização, mesmo se o menor estiver acompanhado dos pais. A Globo foi condenada a pagar 20 salários mínimos. A gravação aconteceu em 9 de abril do ano passado, e a menor fez o papel de Ana Beatriz, de acordo com o site da STJ. A emissora havia pedido anulação do auto de infração, alegando que ele não fora lavrado imediatamente após o fato e que a participação da menor na gravação não exigiria prévia expedição de alvará.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio, que havia condenado a emissora por conta de gravações da novela Porto dos Milagres com a participação de uma menor no elenco, sem autorização judicial. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado, o acesso de menores às diversões e espetáculos públicos inadequados às faixas etárias dependem de autorização, mesmo se o menor estiver acompanhado dos pais. A Globo foi condenada a pagar 20 salários mínimos. A gravação aconteceu em 9 de abril do ano passado, e a menor fez o papel de Ana Beatriz, de acordo com o site da STJ. A emissora havia pedido anulação do auto de infração, alegando que ele não fora lavrado imediatamente após o fato e que a participação da menor na gravação não exigiria prévia expedição de alvará.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo e manteve a decisão da Justiça do Rio, que havia condenado a emissora por conta de gravações da novela Porto dos Milagres com a participação de uma menor no elenco, sem autorização judicial. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado, o acesso de menores às diversões e espetáculos públicos inadequados às faixas etárias dependem de autorização, mesmo se o menor estiver acompanhado dos pais. A Globo foi condenada a pagar 20 salários mínimos. A gravação aconteceu em 9 de abril do ano passado, e a menor fez o papel de Ana Beatriz, de acordo com o site da STJ. A emissora havia pedido anulação do auto de infração, alegando que ele não fora lavrado imediatamente após o fato e que a participação da menor na gravação não exigiria prévia expedição de alvará.