A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou anteontem o projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que prevê reserva de cota de 25% para negros em filmes nacionais, peças publicitárias e programas de TV. Pelo projeto, são considerados afro-descendentes pessoas que se enquadrarem como negros ou pardos, ou denominação equivalente, conforme classificação adotada pelo IBGE. A desobediência às cotas estabelecidas prevê punição com com multa e prestação de serviços à comunidade. O projeto seguirá agora para a votação da Mesa da Câmara.
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