Acordo Argentina-FMI refinancia US$ 21 bi até 2006

O acordo entre o governo argentino e o FMI, anunciado oficialmente ontem à noite, contempla o refinanciamento de US$ 21,091 bilhões até 2006, dos quais US$ 12,398 bilhões com o FMI; US$ 5,622 bilhões com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento; e US$ 3,071 bilhões com o Clube de Paris. Durante o acordo não se pagará capital, nem a dívida argentina aumentará com estes organismos. Porém, o governo terá de pagar US$ 2,1 bilhões de juros. O acordo fixa um nível de superávit primário fiscal de 3% do PIB para 2003 e 2004, cerca de 12,3 bilhões de pesos. Não se estabeleceu nenhuma meta de superávit fiscal para 2005 e 2006, o que será discutido posteriormente, e deverá ser fixado durante a última revisão do acordo no ano que vem. O porcentual de superávit para 2004 e a ausência de uma meta para os anos seguintes foram uma vitória política do presidente argentino Néstor Kirchner, que deixou claro durante as negociações que não iria comprometer-se com superávits que pudessem colocar em risco a recuperação da economia. O limite de Kirchner era uma meta de 3%, enquanto o FMI queria de 4% a 4,5%. Outra vitória de Kirchner diz respeito ao reajuste das tarifas dos serviços públicos, que acabaram ficando de fora da carta de intenções, contra a vontade do FMI. O acordo também incluiu o compromisso do governo de apoiar as empresas privadas e de serviços públicos no processo de reestruturação da dívida e de gerar um melhor clima de negócios. Além disso, se prevê um nível de US$ 14,5 bilhões de reservas do Banco Central em 2004, US$ 15 bilhões em 2005 e US$ 15,5 bilhões em 2006. O governo assumiu o compromisso de reformular a lei de co-participação federal (distribuição de impostos entre a União e as províncias) em 2004. O acordo será oficializado entre os dias 19 e 20 de setembro, quando a diretoria do FMI se reunir em Dubai, nos dias prévios à assembléia anual conjunta com o Banco Mundial, onde o governo argentino deverá também apresentar sua proposta de reestruturação da dívida em default. Kirchner tira proveito de vitória com FMI O presidente Néstor Kirchner começou a capitalizar a vitória política nas negociações com o FMI durante breve discurso, por ocasião do anúncio oficial do acordo de três anos, ontem à noite. "Aqui não há nenhuma cláusula escondida, nem nenhum acordo secreto. Na Argentina que à mim me cabe presidir, se terminaram essas coisas debaixo do tapete", disse Kirchner após comemorar sua vitória ao afirmar que "quase todas as mudanças que fomos gerando" foram incluídas na carta de intenções. Kirchner marcou o ritmo e o tom das negociações, deixando seu ministro de Economia, Roberto Lavagna, de lado. Fontes do governo revelaram à Agência Estado que o presidente se encarregou, não só de direcionar as discussões, mas também de checar cada detalhe do acordo. Ele fez a revisão, uma e outra vez, dos rascunhos da carta de intenções, corrigindo-os com seu próprio punho e letra. A atitude do presidente e seu estilo "K" gerou até mesmo rumores de renúncia de Lavagna, que o próprio governo teve de desmentir. O ministro fica mas com seu poder diluído e sua imagem meio apagada. No último acordo transitório com o FMI, no governo de Eduardo Duhalde, a figura de destaque e símbolo de dureza nas negociações foi Roberto Lavagna. Desta vez, Kirchner assumiu tudo e até teve fortes discussões com Lavagna. Porém, ninguém aposta numa saída de Lavagna, que tem o respeito dos mais diversos setores da economia, e possui credibilidade internacional.