A divulgação pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) de dados incorretos sobre a captação líquida em 2023 dos fundos fechados exclusivos (reservado a investidores super-ricos) chamou atenção pelo erro brutal e pelo momento em que ocorreu.
A entidade, que fala em nome de instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras, divulgou inicialmente que esses fundos tinham registrado um resgate de R$ 71,4 bilhões entre janeiro e julho de 2023. O valor correto era muito diferente: uma captação líquida positiva de R$ 13,7 bilhões no mesmo período.
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Muito antes de o erro da Anbima vir à tona via comunicado da própria entidade, o risco de saída desses recursos do País estava sendo usado para justificar não tributar os fundos – uma das medidas Robin Hood que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou ao Congresso para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas do governo em 2024.
Os fundos exclusivos têm tributação favorecida em relação aos demais fundos e são alvo há tempos – sem sucesso – da mira do governo federal para apertar a cobrança.
Uma nova tentativa foi feita justamente nessa semana com a edição de uma Medida Provisória, com a cobrança do imposto sendo realizada duas vezes ao ano por meio do chamado “come-cotas” – modelo que já ocorre com os fundos tradicionais do mercado.
Os dados divulgados erradamente pareciam corroborar os argumentos que se espalhavam entre os congressistas, que ao final darão a palavra final na votação da MP.
A entidade, que comunicou o erro no último dia 30 à imprensa, está devendo uma explicação mais detalhada. Afirma que não se tratou de um erro metodológico, de captura ou de consolidação de dados. A falha, segundo a entidade, ocorreu ao copiar números incorretos e encaminhá-los por engano.
A coluna pediu mais detalhes, mas as informações dadas foram as mesmas insuficientes explicações. A Anbima diz que os valores foram divulgados para atender a demanda de um veículo de imprensa.
Os dados errados estavam subsidiando discurso contrário ao tributo dos super-ricos. É importante que as negociações das medidas do pacote tributário no Congresso sejam feitas em base equilibrada. Pode-se discutir quanto e como taxar, mas manter a tributação diferenciada já não cabe mais.
Essa não é uma questão ideológica. Tanto que foi tentada pelos governos Temer, de centro-direita, e Bolsonaro, de direita. Da mesma forma, o governo Lula e o PT também não deveriam transformar essa pauta numa guerra sangrenta entre ricos e pobres.