O acordão Pacheco-Lira-Guedes para a aprovação da PEC dos precatórios, com um texto que abre R$ 17 bilhões de espaço fiscal no Orçamento de 2022, envolve a aprovação do projeto do Imposto de Renda pelo Senado. Mesmo que seja modificado.
O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministro da Economia, Paulo Guedes, esperam do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que ele acelere a votação do projeto, aprovado na Câmara sob uma saraivada de críticas pelas distorções que traz ao sistema tributário.
Pacheco colocou o projeto na geladeira assim que ele chegou ao Senado, mas no dia do acordo dos precatórios o nome do relator saiu da cartola. Do partido de Gilberto Kassab, o senador baiano Ângelo Coronel (PSD) foi o indicado para relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e deve ter uma postura menos alinhada com o governo.
Por isso, causou alvoroço nas redes sociais, ontem, uma postagem do relator da PEC 110 de Reforma Tributária ampla, senador Roberto Rocha.
Com a publicação de uma foto ao lado de Guedes, Rocha atestou que o ministro acabara de confirmar apoio do governo à PEC que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para impostos sobre consumo. “Pela 1.ª vez na história, União, Estados e municípios estão de acordo sobre a mesma proposta de Reforma Tributária da base consumo”, escreveu.
O relator ficou tão animado, que queria apresentar ainda ontem o seu relatório. A ideia foi abortada logo depois na reunião de líderes, mas ele deve fazê-lo nos próximos dias para confirmar a aliança de compromisso do “casamento” com Guedes.
Defensores da reforma ampla ficaram animados com a notícia, mas é bom terem cautela e deixarem as barbas de molho. O apoio à PEC já foi dado outras vezes, e em todas o ministro mostrou resistências. A reclamação é sempre a mesma, de que nas conversas o ministro dá a entender que concorda, mas depois não é bem assim.
O que Guedes e Lira querem é aprovar logo o projeto. Na reunião da tal fotografia postada nas redes sociais pelo relator, Guedes pediu a Rocha apoio ao projeto. Já o senador cobrou apoio firme à reforma tributária ampla.
No fundo, porém, nem Guedes apoia de fato o parecer de Rocha, nem o senador tem alinhamento geral com o projeto do Imposto de Renda. É como se os dois dissessem que apoiam o “conceito”. Mas muitas arestas precisam ser aparadas para uma convergência que leve ao “casamento” para a aprovação dos dois textos.
Se o projeto do Imposto de Renda for aprovado, o “acordo” da foto publicada pelo senador ao lado de Guedes para a aprovação da PEC de reforma será cobrado. Daí o registro para a posteridade, que tanto rebuliço causou nas redes sociais entre os interessados (contra ou favor) das duas propostas de reforma tributária.
Para reforçar o acerto, Rocha até publicou outro post com uma mensagem de convergência.
Mas por que tanto interesse em correr com a votação do projeto?
Ele é o pulo do gato: para bancar o Auxílio Brasil (o novo Bolsa Família) em 2022. Em 2021, o lançamento sairá porque o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) temporariamente para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pilar da política fiscal brasileira, essa lei exige compensação de aumento de receita ou corte de despesa toda vez que o governo criar uma nova despesa obrigatória de caráter continuado. A compensação será a volta da tributação de lucro e dividendos que está no projeto do Imposto de Renda.
Sem o projeto aprovado, o governo fica com um abacaxi na mão porque o presidente Jair Bolsonaro, de olho na eleição de 2022, quis criar um novo programa com sua marca e apagar o nome Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula.
Para viabilizar o orçamento de 2022 com pagamento de precatórios e o novo auxílio, a reforma do projeto do Imposto de Renda deverá ser aprovada junto com a PEC dos precatórios.
Só resta torcer para que o Senado faça uma profunda reformulação no texto, sob o risco de deixar mais uma bomba fiscal para as contas públicas. O projeto que saiu da Câmara é inaceitável.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA