A aprovação da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso Nacional está a caminho, mas uma votação rápida da proposta, com a preservação da maior economia possível de despesas, dependerá de uma ação rápida de coordenação política para afastar os pontos mais polêmicos que já contaminam o ambiente ainda favorável ao endurecimento nas regras de aposentadoria e pensão.
Como mostrou levantamento do Estado, dos 212 deputados que afirmaram serem contrários ao texto, 119 mudariam os votos caso haja alterações no texto.
O governo precisará retirar os “bodes da sala”, principalmente os artigos do texto da proposta que alteram as regras do benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (BPC) e da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
Por ora, o ingrediente adicional e mais perigoso para a aprovação da reforma, sem dúvida nenhuma, fica por conta do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares, aumenta o soldo (parte principal do salário) dos militares e garante a incorporação nas remunerações de gratificações a generais, inclusive os que já estão na reserva. Essa medida pode beneficiar, inclusive, ministros do governo Bolsonaro, além do vice-presidente Hamilton Mourão.
Polêmico, o projeto foi recebido com desconfiança até mesmo pelos aliados mais próximos de Bolsonaro. É gritante o erro de timing político de misturar aumento de remuneração para os militares, mesmo que depois de um período de mais de 19 anos de achatamento salarial, no momento em que o governo pede sacrifício a todos os brasileiros com a reforma. O custo é alto com a reestruturação e o governo terá de tirar dinheiro de outras áreas para pagar.
Na esteira da proposta, o risco maior é de o governo aumentar as resistências à reforma em vez de juntar apoio.
A parte de reestruturação dos salários, incluída no texto, tem tudo para ser retirada do projeto, assim como o BPC e as modificações na aposentadoria rural. A questão é saber qual o grau de perigo para a reforma como um todo, se isso acontecer.
A batalha até a votação não está ganha e será mais difícil do que o time de Bolsonaro contava depois da expressiva vitória eleitoral. Pelo contrário, os dados revelam que o governo terá de ceder. A desidratação é certa e o R$ 1 trilhão de economia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer garantir não se sustenta.
Uma reforma muito branda não resolveria o problema da sustentabilidade das contas públicas.
A boa notícia do levantamento é que em pontos-chave como a fixação de idades mínimas e as regras de transição a rejeição é menor. Um avanço e tanto.
*É JORNALISTA