Desde quando no CDPP trabalhei com João Manoel Pinho de Melo e Vinicius Carrasco no livro Infraestrutura: Eficiência e Ética, aprendi a respeitar seu conhecimento teórico e empírico na solução de problemas econômicos. Após curta permanência no BNDES, onde ajudou na substituição da TJLP pela TLP, Vinicius retornou à academia. Já João Manoel, após produtiva passagem pelo Ministério da Fazenda, quando trabalhou nas reformas microeconômicas, foi recrutado por Campos Neto para a diretoria do Banco Central. Foi uma decisão sábia do presidente do BC. João Manoel é o autor do estudo sobre a nova regulação que o CMN impôs ao cheque especial, cujos resultados são expostos neste artigo.
Na economia, como na medicina, a prescrição da terapia é precedida do diagnóstico, de cuja qualidade depende o sucesso do tratamento. Por que os juros do cheque especial são tão elevados no Brasil? O diagnóstico se inicia caracterizando-o como produto híbrido. É ao mesmo tempo um “seguro” e uma forma de empréstimo. Pessoas com rendas mais elevadas costumam ter amplo limite no cheque especial que raramente – ou talvez nunca – é sacado. Funciona como um seguro a ser usado na emergência de uma queda inesperada no fluxo de caixa, e é natural que paguem ao banco pela prestação deste serviço.
Como no seguro de um automóvel, podem optar por cobertura total ou parcial, o primeiro com preço mais alto. Em um sistema no qual predomina a livre escolha, e não decisões impostas, a solução correta no caso do cheque especial consiste em estabelecer uma tarifa proporcional ao limite autorizado do saque, deixando ao beneficiário a escolha entre um limite maior ou menor.
Evidentemente, para atrair mais e melhores clientes os bancos são estimulados a dar limites elevados cobrando muito pouco. Do ponto de vista do banco, é a solução correta, mas do ponto de vista da sociedade como um todo é errada. Por quê? O acordo da Basileia obriga que os reguladores – os bancos centrais – imponham uma alocação de capital que cresce com o aumento do limite de crédito concedido ou à disposição do cliente, ainda que não utilizado. Alocando mais capital para este propósito, sobra menos capital para todas as outras formas de empréstimos, que são penalizadas. Ou seja, este é um instrumento excelente para a atração de clientes, mas péssimo para a sociedade, que assiste ao encolhimento do crédito total.
Mas há, também, pessoas que sacam frequentemente até o seu limite, e que seguidamente renovam o “empréstimo”. São em geral pessoas de baixa renda, com dificuldade de planejar o fluxo de caixa, e que não se dão conta do custo incorrido. Sacam porque precisam, qualquer que seja o preço. Ao ler esta caracterização, um economista diria de imediato que a “elasticidade-preço” da demanda deste tipo de clientes é muito baixa, tendendo a zero.
Mas em vez de simplesmente assumir que este é o caso, um bom economista fará um teste para verificar se ele é correto. Procederá como o médico que, antes de concluir o diagnóstico, pedirá um exame de laboratório. Foi isto que João Manoel fez. Quem ler seu estudo, verificará que ali está o resultado do exame, o teste econométrico que comprova, empiricamente, que para este grupo de pessoas a elasticidade-preço da demanda é muito baixa.
Diante disto, os bancos têm um “poder de mercado”, que não chega ao extremo de levar ao monopólio, mas que, junto com a atração dos mais ricos proporcionada por um seguro quase de graça, caracteriza uma falha de mercado. O dirigente do banco tem obrigação de atrair bons clientes cobrando barato pelo seguro, e busca maximizar o lucro, o que diante do poder de mercado eleva a taxa de juros dos correntistas que não reduzem os saques nem mesmo com taxas de juros de 350% ao ano. O banco aumenta seu lucro ao explorar seu poder de mercado, e ocupa o limite da Basileia atraindo clientes mais ricos à custa da queda de outros empréstimos, penalizando a sociedade. Um dos resultados apontados por João Manoel é que, embora o cheque especial represente apenas 1,4% do total de empréstimos, representa 13,2% dos lucros dos bancos.
Mesmo no mundo do liberalismo, os reguladores têm obrigação de agir para corrigir falhas de mercado, e, na qualidade de regulador, o Banco Central agiu corretamente, inclusive quando o usuário do empréstimo tiver abatida a tarifa. Apesar das críticas ruidosas, parabéns ao Banco Central!
* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE