Agências reguladoras criticam projeto do governo

Por Agencia Estado

14/10/2003 | 19h50

Na véspera do fim do prazo da consulta pública dos anteprojetos de lei que reestruturam as agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) fez nesta terça-feira duras críticas aos textos. A entidade, que congrega 24 agências federais, estaduais e municipais, afirma que os projetos não seguem as diretrizes estabelecidas pelo Relatório de Trabalho Interministerial, que seria a base da política do governo para os órgãos reguladores. Segundo nota da entidade, "a redação dos anteprojetos não encontra amparo no relatório, revelando inequívoca motivação de cerceamento da atividade regulatória". Para a Abar, o governo quer atrelar "as agências ao Poder Executivo e um conceito de ouvidoria com nítidas funções de controle". De positivo nos textos, ela destaca a criação de instrumentos de controle social, a garantia dos mandatos e o estímulo à descentralização.

Na véspera do fim do prazo da consulta pública dos anteprojetos de lei que reestruturam as agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) fez nesta terça-feira duras críticas aos textos. A entidade, que congrega 24 agências federais, estaduais e municipais, afirma que os projetos não seguem as diretrizes estabelecidas pelo Relatório de Trabalho Interministerial, que seria a base da política do governo para os órgãos reguladores. Segundo nota da entidade, "a redação dos anteprojetos não encontra amparo no relatório, revelando inequívoca motivação de cerceamento da atividade regulatória". Para a Abar, o governo quer atrelar "as agências ao Poder Executivo e um conceito de ouvidoria com nítidas funções de controle". De positivo nos textos, ela destaca a criação de instrumentos de controle social, a garantia dos mandatos e o estímulo à descentralização.

Na véspera do fim do prazo da consulta pública dos anteprojetos de lei que reestruturam as agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) fez nesta terça-feira duras críticas aos textos. A entidade, que congrega 24 agências federais, estaduais e municipais, afirma que os projetos não seguem as diretrizes estabelecidas pelo Relatório de Trabalho Interministerial, que seria a base da política do governo para os órgãos reguladores. Segundo nota da entidade, "a redação dos anteprojetos não encontra amparo no relatório, revelando inequívoca motivação de cerceamento da atividade regulatória". Para a Abar, o governo quer atrelar "as agências ao Poder Executivo e um conceito de ouvidoria com nítidas funções de controle". De positivo nos textos, ela destaca a criação de instrumentos de controle social, a garantia dos mandatos e o estímulo à descentralização.

Na véspera do fim do prazo da consulta pública dos anteprojetos de lei que reestruturam as agências reguladoras, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) fez nesta terça-feira duras críticas aos textos. A entidade, que congrega 24 agências federais, estaduais e municipais, afirma que os projetos não seguem as diretrizes estabelecidas pelo Relatório de Trabalho Interministerial, que seria a base da política do governo para os órgãos reguladores. Segundo nota da entidade, "a redação dos anteprojetos não encontra amparo no relatório, revelando inequívoca motivação de cerceamento da atividade regulatória". Para a Abar, o governo quer atrelar "as agências ao Poder Executivo e um conceito de ouvidoria com nítidas funções de controle". De positivo nos textos, ela destaca a criação de instrumentos de controle social, a garantia dos mandatos e o estímulo à descentralização.