BRASÍLIA - O Banco Central foi alertado sobre as operações fora do padrão feitas pelo banco Master e chegou a apertar regras para frear um comportamento ousado na comparação com os concorrentes. Segundo dois banqueiros ouvidos sob reserva pelo Estadão, o órgão regulador foi provocado, ainda na gestão de Roberto Campos Neto, sobre a discrepância em relação às práticas tradicionais das instituições financeiras assumida pelo banco Master — que teve uma parcela comprada pelo banco estatal BRB anunciada nesta sexta-feira, 28.
O uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como isca para a venda de produtos financeiros mais arriscados provocou um dos alertas. Líder nesse tipo de oferta, o banco Master e suas controladas ultrapassaram a marca de R$ 45 bilhões em depósitos bancários a prazo lançados no mercado (a maioria em CDBs). A quantia é mais de oito vezes superior à posição de junho de 2021, quando o banco trocou de nome para Master — antes, ele tinha outro controlador e se chamava banco Máxima.
Depois de alertas feitos pelo mercado, o Banco Central adotou pelo menos duas medidas para restringir a prática. Ainda assim, no mercado financeiro, especialistas entendem que as regras seguiram frouxas na gestão do ex-presidente Roberto Campos Neto, e agora, segundo avaliação corrente na praça, a venda do Master ao BRB pode indicar algum tipo de socorro por parte do banco público para o banco privado.
No PT, há o entendimento de alguns integrantes da cúpula do partido de que a compra do banco pelo BRB foi empurrada para a gestão de Gabriel Galípolo, que agora precisará assumir a chancela do Banco Central sobre a viabilidade do negócio. A interlocutores, Campos Neto nega que soubesse do negócio. Procurado oficialmente, ele afirmou que está em período de restrição, após a saída do banco, e não pode comentar. Já o Banco Central afirmou que não iria se posicionar.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que a operação foi técnica e que o banco comprará apenas ativos que possam agregar valor ao modelo de negócios e à expansão do banco.
Entenda o uso do FGC
Em 2021, o Banco Central passou a exigir que os bancos que dependem muito da emissão de títulos baseada na propaganda do FGC façam uma contribuição extra para o fundo. Já em julho de 2024 entrou em vigor outra norma para moderar a emissão desses produtos, principalmente de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).
Para especialistas, o FGC passou a ser usado pelas plataformas de investimento como uma propaganda para vender produtos arriscados aos clientes sem se preocupar com o efeito negativo que isso gera sobre o sistema financeiro.
Como mostrou o Estadão, bancos menores estavam usando o FGC para captar dinheiro no mercado oferecendo taxas de retorno de até 140% do CDI, bem acima do oferecido por grandes bancos, cuja rentabilidade não passa de 100% do CDI.
A reação do BC veio como resposta a uma avalanche desse tipo de captação, que ficou popular em plataformas de investimentos, mas colocou em alerta o governo e o sistema bancário. O temor se acentuou depois que o Congresso passou a discutir um aumento do valor segurado pelo FGC para esse tipo de aplicação.
A propaganda deste tipo de investimento diz que, em caso de quebra do banco emissor que vendeu o CDB, o cliente conta com a cobertura pelo FGC, que indeniza até R$ 250 mil por CPF.
O fundo é formado pelo conjunto dos bancos e é composto por uma contribuição equivalente a 0,01% do valor depositado em ativos garantidos, como conta corrente, poupança, CDBs e letras de crédito imobiliário e agrícola. Ou seja, todos pagam, mas quem está usufruindo da propaganda são os bancos menores e mais arriscados, que assim conseguiram turbinar sua captação de dinheiro.
Bancos médios e pequenos, fora do topo da cadeia financeira, passaram a responder por 24% do total de aplicações com garantia do FGC. Em 2019, o porcentual era menor, de 16,7%.
Essas aplicações são majoritariamente CDBs: 83% do valor segurado das instituições menores são CDBs e RDBs (um tipo de título de menor expressão). Como comparação, nos bancos maiores, esse porcentual é próximo de 50%.
Senador tentou aumentar limite do FGC
Em agosto, durante a tramitação da proposta de autonomia do Banco Central, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs a elevação do valor coberto pelo FGC de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão. Operadores do mercado bancário viram na iniciativa uma tentativa dos bancos menores de alargar a atuação que já estava sob crítica.
O argumento do senador, apresentado na exposição de motivos, era o de “incentivar maior competitividade” no setor bancário contra “o monopólio dos serviços para as instituições mais tradicionais e maiores”.
Ciro argumentou que elevar o seguro para R$ 1 milhão colocaria o Brasil mais perto do patamar dos Estados Unidos, uma vez que lá a garantia é de US$ 250 mil, o que seria equivalente a R$ 1 milhão. Procurado pela reportagem, ele não quis se manifestar.
A proposta foi rechaçada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O argumento é que o limite de garantia atual, de R$ 250 mil, cobre mais de 99% dos depositantes e cerca de 50% das aplicações.
“A elevação dessa garantia para R$ 1 milhão não teria impacto algum na proteção de depositantes e investidores vulneráveis, mas, por outro lado, aumentaria o custo das instituições financeiras com efeitos negativos na oferta e no preço das operações de crédito. Ademais, a elevação da garantia ordinária aumentaria o risco moral, facilitando a alavancagem excessiva de parte das instituições financeiras e potencializando a formação de crises bancárias”, afirma a nota das associações de bancos.
A iniciativa teve resistência ainda do presidente de Roberto Campos Neto, que segundo o relator da proposta de autonomia do BC, Plínio Valério (PSDB-AM), mostrou-se descontente com a medida e afirmou que deformaria o conteúdo original da proposta, que é voltada ao funcionamento do BC. A emenda acabou rejeitada.
À revista piauí, Daniel Vorcaro, dono e presidente do banco Master, defendeu que o governo criasse salvaguardas para evitar riscos sistêmicos, e não contasse apenas com o FGC. “O sistema financeiro é o motor da economia. Se houver alguma crise macro que abale o sistema de forma generalizada, o governo tem que intervir. Então, existe um ajuste a ser feito. Mas não acho que será agora. A proposta não foi bem-aceita.”