BRASÍLIA - As mudanças feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) no projeto de isenção do IR até R$ 5 mil na Câmara dos Deputados podem ter aberto um rombo de R$ 16,22 bilhões na proposta, em três anos, segundo cálculos feitos pela consultoria de orçamento do Senado.
Em 2026, o déficit seria de R$ 8,35 bilhões, caindo para R$ 3,04 bilhões em 2027, e subindo para R$ 4,82 bi em 2028. Já a proposta original da Fazenda, segundo o mesmo estudo, levaria a uma sobra de receitas de R$ 15,85 bilhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda, contudo, nega que o projeto tenha algum tipo de déficit fiscal ou esteja desequilibrado. Na noite desta quarta-feira, integrantes da equipe econômica se encontraram com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), em seu gabinete, para expor os números da pasta. O entendimento é de que o estudo não levou em consideração todos os parâmetros da proposta aprovada.
Lira também entende que o projeto é resultado de meses de estudos e que está equilibrado (veja abaixo nota enviada pela assessoria do deputado).
A falta de contrapartidas é a principal desconfiança do mercado financeiro com esse projeto. Como mostrou o Estadão, já havia receios no setor privado em relação às mudanças promovidas por Lira.
Nota do deputado Arthur Lira:
“A Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Arthur Lira informa que o pilar da neutralidade fiscal foi o princípio absoluto que norteou todos os passos na tramitação da proposição, seja nos extensos trabalhos da Comissão Especial, seja nas deliberações em Plenário.
“A proposta original do Governo Federal, como reconhecido pelo próprio Poder Executivo, já partia de um cenário com excesso de arrecadação na ordem de R$ 8 a 10 bilhões por ano. Isso deu a segurança técnica para promover aprimoramentos essenciais, como a justa ampliação do benefício para quem aufere rendimentos de até R$ 7.350.
“Ademais, a elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal.
“As modificações incorporadas no projeto, construídas em conjunto com o Poder Executivo, foram pontuais e de caráter eminentemente técnico ou redacional, a fim de garantir maior clareza e segurança jurídica, preservando integralmente o núcleo da proposta original.
“Causa, assim, estranheza que uma projeção de tal magnitude seja divulgada sem a apresentação de sua metodologia e dos fundamentos utilizados, especialmente neste estágio avançado da tramitação, em desacordo com todo o debate técnico que norteou o processo até aqui.
“Portanto, a divulgação de números sem a devida fundamentação e transparência apenas tumultua o processo de aprovação de um tema tão relevante e esperado pela população brasileira.
“Temos o firme compromisso com o povo brasileiro de promulgar esta lei até 31 de dezembro de 2025, para que seus benefícios entrem em vigor já em 1º de janeiro de 2026. Diante deste prazo inadiável, a criação de ruídos ou percalços infundados no processo legislativo é um risco que não podemos correr.
“Confiamos que o Senado Federal fará uma análise serena e técnica da matéria, mantendo o foco no seu imenso benefício social e econômico para o país.”