RIO - A Agência Nacional de Petróleo (ANP) rejeitou o recurso proposto pela Petrobrás questionando a unificação dos campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, ambos na Bacia de Campos. A unificação foi determinada pela agência em novembro, estabelecendo prazo para que a estatal apresentasse novo plano de desenvolvimento da produção conjunta.
O pedido de separação das áreas pela Petrobrás tem como objetivo evitar pagamento de valores mais altos de contribuição à União. Se tiver de considerar a produção conjunta das áreas, a Petrobrás teria de pagar as chamadas Participações Especiais, uma espécie de royalty que é cobrado em áreas com grande produção.
Arbitragem.
A decisão de manter a unificação dos campos foi tomada pela diretoria da ANP em reunião realizada no dia 1.º de abril. Na ata do encontro, os diretores registraram que o contrato de concessão impede que a Petrobrás tente abrir processos de arbitragem para alterar as disposições contratuais ou determinações da agência. Procurada, a estatal não informou se já deu entrada no processo de arbitragem internacional.
Os campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça foram arrematados pela estatal na nona rodada de leilões da ANP, realizada em 2007. A Petrobrás declarou a comercialidade das áreas em 2009, quando estimou reservas do campo de Tartaruga Verde em 230 milhões de barris de óleo equivalente e de Tartaruga Mestiça em 121 milhões de barris de óleo equivalente. Diante da dimensão das reservas, a ANP determinou a unificação dos campos e o desenvolvimento conjunto das áreas.