Argumento é o da legalidade

Por Redação

12/07/2013 | 02h07

Se os países ricos já atacaram os aspectos protecionistas das leis de incentivo fiscal no Brasil, o foco da nova queixa é outro: a capacidade dessas leis e medidas de criar benefícios ilegais a exportadores brasileiros. A base do questionamento são as mesmas medidas: redução do IPI para carros, os incentivos fiscais no setor de telecomunicação, couro ou químicos, além de várias reduções de impostos para determinados setores considerados estratégicos. O que países europeus e outros parceiros brasileiros dizem que, além de serem medidas protecionistas que afetam as importações, a política industrial por meio de incentivos fiscais viola outras regras da OMC relativas às exportações.

Se os países ricos já atacaram os aspectos protecionistas das leis de incentivo fiscal no Brasil, o foco da nova queixa é outro: a capacidade dessas leis e medidas de criar benefícios ilegais a exportadores brasileiros. A base do questionamento são as mesmas medidas: redução do IPI para carros, os incentivos fiscais no setor de telecomunicação, couro ou químicos, além de várias reduções de impostos para determinados setores considerados estratégicos. O que países europeus e outros parceiros brasileiros dizem que, além de serem medidas protecionistas que afetam as importações, a política industrial por meio de incentivos fiscais viola outras regras da OMC relativas às exportações.

Se os países ricos já atacaram os aspectos protecionistas das leis de incentivo fiscal no Brasil, o foco da nova queixa é outro: a capacidade dessas leis e medidas de criar benefícios ilegais a exportadores brasileiros. A base do questionamento são as mesmas medidas: redução do IPI para carros, os incentivos fiscais no setor de telecomunicação, couro ou químicos, além de várias reduções de impostos para determinados setores considerados estratégicos. O que países europeus e outros parceiros brasileiros dizem que, além de serem medidas protecionistas que afetam as importações, a política industrial por meio de incentivos fiscais viola outras regras da OMC relativas às exportações.

Se os países ricos já atacaram os aspectos protecionistas das leis de incentivo fiscal no Brasil, o foco da nova queixa é outro: a capacidade dessas leis e medidas de criar benefícios ilegais a exportadores brasileiros. A base do questionamento são as mesmas medidas: redução do IPI para carros, os incentivos fiscais no setor de telecomunicação, couro ou químicos, além de várias reduções de impostos para determinados setores considerados estratégicos. O que países europeus e outros parceiros brasileiros dizem que, além de serem medidas protecionistas que afetam as importações, a política industrial por meio de incentivos fiscais viola outras regras da OMC relativas às exportações.