Banco Central lança medidas para reduzir custo do cartão de débito

Tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%

html, body { height: 100%; } table { background-color: #FFFFFF;color:#000000 } body { font-family: "Segoe UI",Tahoma,Verdana; margin-top:0px; padding-top:0px; scrollbar-arrow-color: #272727; scrollbar-3dlight-color: #2a2a2a; scrollbar-highlight-color: #6d6d6d; scrollbar-face-color: #686868; scrollbar-shadow-color: #2a2a2a; scrollbar-darkshadow-color: #2a2a2a; scrollbar-track-color: #646464; } ._ct_news_video_container { width: 100%; height: 70%; } video { width:100%; height: 100% ;} #divTitle { padding-bottom: 7px; } BRASÍLIA - O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo. A principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito. De acordo com a Circular 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%. A definição desses parâmetros, diz o BC, tem como objetivo "reduzir o custo do cartão de débito para o comércio".

Medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Em nota, o BC argumenta que nos últimos oito anos essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. "Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio", diz o BC em nota. Esse custo, completa a nota, é "determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)". A medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e o BC cita em nota à imprensa que a "regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente". "Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços", cita a nota do BC.

+ Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco A instituição acredita que, com custos menores, os cartões de débito devem ficar mais competitivos no mercado de meios de pagamento em relação a outras opções, como dinheiro, transferências eletrônicas e cartão de crédito. Se mais consumidores usarem o débito, diz o BC, há "potencial de reduzir subsídios cruzados" - uma das razões do elevado custo do juro do cartão de crédito.

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