BRASÍLIA - O Banco Central anunciou nesta terça-feira, 27, por meio de nota, a aprovação da operação de transferência de ações da XP Inc. de titularidade do Itaú Unibanco S/Apara a XPart - uma nova empresa do grupo econômico Itaú que tem sede nos Estados Unidos, mas que não pertence ao conglomerado bancário.
Na prática, o conglomerado bancário do Itaú Unibanco deixará de participar da administração da XP Inc., empresa listada na Bolsa americana Nasdaq e que controla a XP Investimentos.
Com a aprovação do BC, ocorrida em 23 de julho, a XPart vai se tornar parte do acordo de acionistas feitos anteriormente com a XP, “com os mesmos direitos e obrigações atribuídos até então ao Itaú Unibanco, de modo que o conglomerado bancário do Itaú Unibanco deixa de participar da administração da XP”, pontuou o BC.
Em função das mudanças, as obrigações destacadas na Seção VIII do Voto nº 169/2018-BCB - voto que diz respeito ao Acordo em Controle de Concentração (ACC) celebrado em agosto de 2018 para permitir a participação do Itaú Unibanco na XP - tiveram sua vigência encerrada.
“Esse encerramento ocorreu porque o ACC previa que as obrigações nele elencadas, com prazo de vigência de oito a quinze anos, perdurariam enquanto as Compromissárias Itaú Unibanco detivessem, direta ou indiretamente, 15% ou mais do capital social da XP Investimentos S/A (referência que se estende, atualmente, à XP Inc.)”, informou o BC.
“Como a reorganização societária comportou a transferência das ações da XP Inc. pertencentes ao conglomerado bancário para uma empresa do mesmo grupo econômico, mas fora da estrutura desse conglomerado, verificou-se, portanto, a extinção do ACC”, completa a nota.
O BC destacou ainda que “não se verificaram riscos prudenciais ou concorrenciais para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) nessa alteração organizacional”. “Não obstante, é importante ressaltar que o Banco Central do Brasil permanecerá vigilante aos efeitos concorrenciais de movimentações societárias ocorridas nos mercados sob sua supervisão, podendo adotar medidas de ajuste que se façam necessárias à preservação da concorrência.”
A autarquia pontuou ainda que alterações societárias que acarretem o estabelecimento de vínculo entre instituições que possam afetar a competição no sistema financeiro devem ser submetidas ao crivo do BC, como ocorreu na operação entre XP e Itaú Unibanco em 2018. “Não é demais mencionar, também, que o Banco Central do Brasil, por meio de acordos de cooperação com autoridades norte-americanas, tem plena condição de acompanhar fatos ocorridos naquela jurisdição que possam acarretar efeitos no SFN”, acrescentou ao BC.
Na semana passada, o Estadão/Broadcast já havia informado que, no contexto da nova organização societária, a XP Inc deve emitir 112.102.146 ações de classe A para entregar aos acionistas da XPart após a fusão entre as duas companhias, que será submetida a assembleias em ambas.
Relações conturbadas
Anunciado como um dos maiores negócios do setor financeiro brasileiro em 2018, a entrada do Itaú Unibanco na XP Investimentos deu origem a disputas e enfrentamentos públicos nos últimos anos.
O maior banco da América Latina se tornou sócio da corretora fundada por Guilherme Benchimol ao comprar 49,9% do negócio em uma operação vista à época como um movimento de proteção contra a emergência de plataformas de investimentos digitais e com estratégia ousada de captação de clientes. O negócio virou um dos investimentos mais rentáveis da história do Itaú.
A rusga entre Itaú e XP começou com uma campanha publicitária lançada na qual o Itaú criticava um dos pilares do negócio da XP: a distribuição via agentes autônomos. O banco questionou a remuneração desses profissionais, feita por meio do comissionamento, o que poderia fazer esse profissional indicar ao seu cliente um produto com a melhor remuneração para ele - e não necessariamente para o cliente.
A XP reagiu. A corretora usa como “mantra” que seu principal concorrente são os grandes bancos, que concentram grande parte dos investimentos dos brasileiros.