O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. O governo goiano é o segundo a conseguir entrar no RRF, após o Rio de Janeiro, que desde 2017 faz parte do programa de refinanciamento de débitos com a União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Goiás a entrar no RRF em maio deste ano, com a suspensão da dívida estadual por 18 meses e a adoção de um teto de gastos pelo governo goiano. A administração estadual afirma que o estoque de restos a pagar a cada ano está na ordem de R$ 3 bilhões desde 2015 e que precisa negociar o endividamento para equilibrar as contas
"Além de previsibilidade, o Estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo", disse Bolsonaro ao assinar o ato, no Palácio do Alvorada, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Com o plano, Caiado acenou com a possibilidade de reajustar o salário dos servidores, após um período de remuneração atrasada. "Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajuste também serão dados", disse o governador.
Bolsonaro afirmou que todos os Estados poderão negociar suas dívidas, independentemente do partido dos governadores.
Reajustes
O presidente afirmou nesta sexta o reajuste salarial para servidores em 2022 não está definido. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Alvorada, após assinatura da adesão de Goiás ao RRF, o chefe do Executivo afirmou que há preferência por deixar o ano sem reajustes em vez de conceder apenas para uma categoria.
O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões no Orçamento para a reestruturação de carreiras federais após Bolsonaro pressionar pela concessão de reajuste a policiais federais. A decisão provocou um efeito cascata no funcionalismo após o reajuste seletivo.
Tecnicamente, a verba aprovada não é carimbada para policiais, mas foi negociada para os profissionais da segurança. "O que eu ouvi, preferem não ter para ninguém do que ter para alguns poucos. Vamos ver como fica, nada está definido nessa questão", disse Bolsonaro após assinar a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados no Palácio da Alvorada.
Auditores da Receita Federal decidiram paralisar nesta quinta-feira, 23, parte das suas atividades em todo o País e adotar a chamada "operação padrão" nos aeroportos e demais alfândegas do País, como forma de pressionar o governo a regulamentar o pagamento de um "bônus de eficiência" à categoria. Os auditores se queixam contra a prioridade dada pelo governo federal ao reajuste aos policiais. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), até ontem, 635 servidores entregaram os cargos de chefia, após a aprovação do orçamento pelo Congresso.