O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu 30 dias para que as empresas condenadas pelo chamado cartel do cimento paguem a multa bilionária aplicada pelo órgão em maio de 2014. Ao julgar recursos contra a decisão, ontem, o Cade manteve a multa em R$ 3,1 bilhões, maior valor já imposto pelo conselho. Duas das empresas condenadas disseram que vão recorrer da decisão.
Além da multa, as empresas terão um ano para realizar a venda de ativos determinada pelo órgão. Na decisão, o Cade definiu que as companhias envolvidas deveriam se desfazer de participação em outras empresas de cimento e de concreto. As cimenteiras terão ainda de alienar 20% da capacidade produtiva em localidades em que tiverem mais de uma concreteira. Elas também foram impedidas de realizar qualquer fusão ou aquisição no setor de cimento e concreto por cinco anos.
A punição foi aplicada a seis empresas investigadas. A maior multa foi imposta à Votorantim Cimentos, de R$ 1,5 bilhão, seguida por Holcim (R$ 508 milhões), Itabira Agro Industrial (R$ 411 milhões), Cimpor (R$ 298 milhões), InterCement (R$ 242 milhões) e Companhia de Cimento Itambé (R$ 88 milhões). A Lafarge também fazia parte do grupo, mas fez acordo com o Cade antes do julgamento e pagou multa de R$ 40 milhões. Posteriormente, a Lafarge fez uma fusão com a Holcim. A InterCement, do grupo Camargo Corrêa, adquiriu a Cimpor.
As cimenteiras deverão tentar postergar o pagamento da punição. No Cade, elas ainda podem apresentar um último recurso especial, o que a conselheira Ana de Oliveira Frazão, relatora no julgamento de ontem, considera improvável, já que se trata de embargos muito específicos, que devem questionar alguma omissão na decisão de ontem.
O mais provável é que elas recorram à Justiça, mas isso também deve lhes gerar custos com a apresentação de fiança bancária como garantia no processo.
Prejuízos.
A condenação das cimenteiras foi pedida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, em 2011. A SDE acusou as empresas, que tinham 90% de mercado, de combinar preços e impedir a entrada de novos concorrentes entre 1987 e 2007, esquema que teria provocado prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão à economia brasileira.
Entre as provas da conduta anticompetitiva estão e-mails, anotações e documentos mostrando os acordos firmados para combinar preços e retirar empresas menores do mercado.
Além de dividir as vendas no mercado de cimento, o esquema controlava a compra de insumos, impedindo que concorrentes tivessem acesso à matéria-prima. O cartel conseguiu até alterar normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para que as empresas que não fizessem parte do conluio tivessem seus produtos considerados irregulares.
Em comunicados à imprensa, Votorantim Cimentos e InterCement disseram que vão recorrer da decisão na Justiça. A Votorantim Cimentos afirmou que entende que "não houve infração à ordem econômica, razão pela qual não deveria estar sujeita a quaisquer sanções ou penalidades".
A InterCement disse que "lamenta" que o Cade tenha "estipulado penalidades descabidas e negado à companhia um julgamento imparcial, ignorando a ausência de provas e desrespeitando o devido processo legal".
A Holcim afirmou que está avaliando a decisão e que não definiu ainda os próximos passos que irá tomar. A Companhia de Cimento Itambé não retornou o contato da reportagem. A Itabira Agro não quis comentar. / COLABOROU MARINA GAZZONI R$ 1 bi
é o prejuízo estimado pelo Cade para a economia brasileira devido à realização de um cartel de cimenteiras que respondia por 90% do mercado até 2007