BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a Casa irá “analisar e corrigir os erros” da Medida Provisória 975, enviada pelo governo para fomentar a concessão de crédito para médias empresas.
De acordo com Maia, o texto tem “erros parecidos” com o de outra medida provisória (MP 944), que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional, mas que teve baixa concessão. Dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos, foram liberados até agora apenas cerca R$ 2 bilhões.
“Infelizmente, como todos sabem, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda está sem acesso ao dinheiro”, disse Maia, em sua conta do Twitter. “O Parlamento vai corrigir o texto com urgência para que os bancos liberem de uma vez o crédito para os empresários”.
Na semana passada, o governo federal editou a MP 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.
A avaliação no governo é que os bancos não estão concedendo empréstimos por temor de inadimplência e, com a garantia do FGI, isso será revertido.
Enquanto isso, o governo negocia no Congresso mudanças no programa de financiamento da folha de pagamentos. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, disse que o governo poderá permitir que empresas tomem crédito subsidiado para financiar o pagamento da folha de pagamentos com o compromisso de manter apenas 50% de seus empregados. Até agora, a exigência era de conservar 100%.