CCJ: contribuição obrigatória ao sistema 'S' continua

Por DENISE MADUEÑO

28/11/2007 | 18h12

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou hoje a proposta de emenda constitucional que acabava com a compulsoriedade da contribuição para o sistema "S" (Sesc, Senac, Sesi etc). O relator da emenda constitucional, deputado Gerson Peres, era contra a proposta e seu parecer foi aprovado por 46 votos contra oito. Peres argumentou que a proposta iria acabar com a fonte de custeio do sistema "S" que, segundo ele, financia entidades que prestam "inquestionáveis missões de interesse público". O deputado José Genoino (PT-SP), que defendeu a aprovação da proposta para que o assunto fosse discutido na comissão especial, argumentou que a CCJ não poderia impedir a discussão da proposta. Ele questionou que se uma proposta como essa for considerada inconstitucional, a CCJ também não poderá permitir a discussão de questões como reforma tributária ou previdenciária. "Se a CCJ estabelece o ferrolho para as discussões, o argumento vai ser válido para qualquer outra proposta de emenda", afirmou Genoino, revelando ser favorável à existência do sistema "S".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou hoje a proposta de emenda constitucional que acabava com a compulsoriedade da contribuição para o sistema "S" (Sesc, Senac, Sesi etc). O relator da emenda constitucional, deputado Gerson Peres, era contra a proposta e seu parecer foi aprovado por 46 votos contra oito. Peres argumentou que a proposta iria acabar com a fonte de custeio do sistema "S" que, segundo ele, financia entidades que prestam "inquestionáveis missões de interesse público". O deputado José Genoino (PT-SP), que defendeu a aprovação da proposta para que o assunto fosse discutido na comissão especial, argumentou que a CCJ não poderia impedir a discussão da proposta. Ele questionou que se uma proposta como essa for considerada inconstitucional, a CCJ também não poderá permitir a discussão de questões como reforma tributária ou previdenciária. "Se a CCJ estabelece o ferrolho para as discussões, o argumento vai ser válido para qualquer outra proposta de emenda", afirmou Genoino, revelando ser favorável à existência do sistema "S".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou hoje a proposta de emenda constitucional que acabava com a compulsoriedade da contribuição para o sistema "S" (Sesc, Senac, Sesi etc). O relator da emenda constitucional, deputado Gerson Peres, era contra a proposta e seu parecer foi aprovado por 46 votos contra oito. Peres argumentou que a proposta iria acabar com a fonte de custeio do sistema "S" que, segundo ele, financia entidades que prestam "inquestionáveis missões de interesse público". O deputado José Genoino (PT-SP), que defendeu a aprovação da proposta para que o assunto fosse discutido na comissão especial, argumentou que a CCJ não poderia impedir a discussão da proposta. Ele questionou que se uma proposta como essa for considerada inconstitucional, a CCJ também não poderá permitir a discussão de questões como reforma tributária ou previdenciária. "Se a CCJ estabelece o ferrolho para as discussões, o argumento vai ser válido para qualquer outra proposta de emenda", afirmou Genoino, revelando ser favorável à existência do sistema "S".

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou hoje a proposta de emenda constitucional que acabava com a compulsoriedade da contribuição para o sistema "S" (Sesc, Senac, Sesi etc). O relator da emenda constitucional, deputado Gerson Peres, era contra a proposta e seu parecer foi aprovado por 46 votos contra oito. Peres argumentou que a proposta iria acabar com a fonte de custeio do sistema "S" que, segundo ele, financia entidades que prestam "inquestionáveis missões de interesse público". O deputado José Genoino (PT-SP), que defendeu a aprovação da proposta para que o assunto fosse discutido na comissão especial, argumentou que a CCJ não poderia impedir a discussão da proposta. Ele questionou que se uma proposta como essa for considerada inconstitucional, a CCJ também não poderá permitir a discussão de questões como reforma tributária ou previdenciária. "Se a CCJ estabelece o ferrolho para as discussões, o argumento vai ser válido para qualquer outra proposta de emenda", afirmou Genoino, revelando ser favorável à existência do sistema "S".