CMN aprova novas regras para abrir instituição financeira

O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje uma resolução que estabelece novas regras e requisitos para constituição e autorização para funcionamento de instituições financeiras no País. A nova regra entrará em vigor no dia 2 de junho de 2003 e busca, segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sergio Darcy, melhorar o acesso de instituições no mercado financeiro. Segundo a resolução, os interessados em abrir instituições financeiras no País terão que apresentar ao Banco Central um estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto, um plano de negócios e a definição de padrões de governança corporativa a serem seguidos. Segundo Darcy, isso permitirá ao BC fazer um acompanhamento mais consistente do funcionamento da nova instituição. Darcy informou ainda que durante os três primeiros anos de funcionamento dessas instituições, o balanço terá que incluir um item, analisando a adequação das operações realizadas durante o ano aos objetivos estratégicos definidos. As novas regras também valerão para todas as operações de transferência de controle societário e reorganização societária das instituições que já atuam no mercado. Darcy disse ainda que as novas regras definidas não irão afetar o funcionamento das instituições que já operam no mercado. A resolução também estabelece que a constituição de instituições financeiras terá que ter, necessariamente, controle direto de uma pessoa física ou holding financeira. Na prática, esse item da resolução força a empresas não financeiras, como por exemplo montadoras, a criarem holdings específicas para administrar bancos criados por essas empresas para financiamento de compra de veículos. "Com isso, fica mais preciso o controle da instituição e amplia a transparência dos negócios", afirmou Darcy. O diretor informou ainda que esse item é o único da resolução que entrará em vigor ainda este ano, logo após a publicação da resolução no Diário Oficial. Darcy afirmou discordar das análises que indicavam que a nova resolução poderia forçar uma concentração do mercado de instituições financeiras. "Discordo totalmente disso. O que estamos fazendo é uma melhoria da qualidade do sistema financeiro brasileiro. O que há hoje é uma concorrência forte, que torna difícil o ingresso de instituições no mercado de varejo", disse. Ele admitiu que as novas regras ampliam o poder discricionário do Banco Central na medida em que a aprovação da criação de uma nova instituição financeira não ficará presa apenas à capacidade econômica da pessoa física ou grupo de empresários interessados em abrir uma instituição.