O governo do Estado de São Paulo decidiu fazer ajustes na minuta do contrato da parceria público-privada (PPP) para a criação de uma nova sede administrativa no bairro de Campos Elíseos, região central da capital paulista.
A decisão veio após manifestações feitas na consulta pública realizada entre janeiro e março. Ao todo, foram enviadas 268 contribuições, das quais 154 originadas em escritórios de advocacia e consultorias, 58 da sociedade civil e 56 de operadores e investidores, de acordo com balanço oficial desta quinta-feira, 15.
Dois meses após o fim da consulta pública, o governo ainda não liberou o acesso direto às manifestações enviadas por cada uma das partes, como costuma ocorrer.
Só principais temas foram divulgados
No balanço oficial, foi informado apenas que as principais manifestações foram sobre o processo de desapropriação e reassentamento dos moradores, mecanismos de pagamento, aportes, garantias e riscos dos investidores, bem como esclarecimentos sobre o texto do edital, entre outros tópicos.
O governo se comprometeu a alterar a minuta do contrato para prever medidas de mitigação dos impactos socioeconômicos na população afetada. Também serão previstas cláusulas para a identificação e alocação dos riscos, bem como para os custos das medidas a serem adotadas pela futura concessionária.
Outro ajuste será na definição da estrutura de garantia a ser utilizada pelo poder concedente. Assim, a minuta vai explicitar o prazo máximo para colocação da garantia pública e o valor. Na consulta também foram feitos pedidos para revisão do compartilhamento das receitas acessórias entre o poder público e o parceiro privado, o que será analisado.
O governo foi cobrado também pela falta de dados mais detalhados sobre o fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e gás nas edificações, o que será acrescentado no projeto para que o parceiro privado possa realizar uma estimativa mais precisa dos custos e riscos.
Investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões
A nova sede foi uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto terá investimentos na ordem de R$ 4,7 bilhões para a construção de um complexo que abrigará a sede do governo, hoje no Palácio dos Bandeirantes, além de 28 secretarias e 36 órgãos estaduais que estão espalhados por diversos endereços da cidade. O complexo terá cinco edifícios com dois blocos em cada um, além de uma esplanada com praça, áreas verdes, subsolos e espaços para comércio.
O modelo de negócios consiste em uma concessão administrativa, na qual empresas ficarão responsáveis pela execução de obras e a prestação de serviços de manutenção predial, mediante recebimento de aluguel do governo. Dado o tamanho do investimento, o mais provável é a formação de consórcios reunindo construtoras e agentes financeiros.
O cronograma do projeto prevê a conclusão do edital até a metade do ano e a licitação no terceiro trimestre, com fechamento do contrato em seguida. A previsão é de que as obras comecem em 2026 e sejam entregues em 2028.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 15/05/2025, às 17:32.
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