Uma discussão jurídica em torno da presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu questionamentos sobre a validade da decisão do órgão no caso da Oi. O imbróglio envolve o papel exercido pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que comandou as duas sessões nas quais o processo da Oi foi discutido - nos dias 28 e 31 de janeiro - como presidente interino.
Na segunda reunião, o órgão deu aval à operação de venda dos ativos móveis da companhia às concorrentes Claro, TIM e Vivo. Em avaliação feita por mais de uma fonte, amparada num parecer da Procuradoria Geral Federal, Campelo não poderia ter presidido as reuniões. A função caberia apenas a superintendentes da Anatel. O órgão não vê qualquer irregularidade no ato.
A dúvida aberta é se os atos ocorridos durante a sessão correm risco de ser contestados e considerados nulos. No limite, a Anatel teria de votar novamente o caso da Oi. Para a operação de venda ser efetivada, o grupo ainda precisa da liberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Integrantes do setor ouvidos reservadamente reconhecem o problema e a insegurança jurídica gerada, mas avaliam, por outro lado, que a questão não deve mudar a decisão da Anatel sobre a Oi. Em outras palavras, se a agência precisar votar o caso novamente, é difícil que o resultado seja diferente do proferido na segunda-feira. Por isso, por ora, não consideram questionar a Anatel.
Novo presidente
A controvérsia envolvendo a presidência também aumenta a tensão dentro da agência, que aguarda a aprovação de seu novo presidente titular. O nome de Carlos Baigorri foi indicado pelo governo em dezembro, mas ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Até lá, uma disputa interna agita os bastidores da agência.
A Anatel está sem presidente desde o fim do mandato de Leonardo Euler de Morais, que acabou em novembro. Em 24 de janeiro, a lista de substitutos para as cadeiras vagas perdeu a validade. Presidente em caso de ausências eventuais, Campelo deveria ter convocado para o cargo o superintendente com mais tempo de experiência, seguindo o parecer da procuradoria.
No dia 31, a nova lista de substitutos foi publicada no Diário Oficial da União. Campelo nomeou o presidente substituto somente às 17h30, depois da sessão extraordinária na qual a agência deu aval à venda dos ativos móveis da Oi.
Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, a situação causa insegurança indesejável no caso da Oi. Ele defendeu que a Anatel se manifeste e esclareça a pendenga. "É uma insegurança jurídica que ninguém quer", afirmou. "Não é bom que esse tipo de dúvida paire."
Procuradas, a Oi e a Vivo não comentaram. TIM e Claro não responderam ao questionamento. A Anatel disse, por meio de nota, que "inexiste qualquer irregularidade nos trâmites das sessões realizadas nos dias 28 e 31 de janeiro" e que entende "que todo o procedimento seguiu os devidos trâmites legais".
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 02/02/22, às 17h37.
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