O Tribunal de Contas do Estado determinou a abertura de Processo de Contas Especial para acompanhar o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O movimento ocorre pouco antes de chegar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o projeto com a modelagem da privatização do ativo. O Tribunal atendeu solicitação do Ministério Público de Contas, que pede a suspensão da privatização caso alguma irregularidade seja identificada.
Uma eventual suspensão do processo pode prejudicar os esforços do governo federal em dar vazão a uma agenda de privatizações do setor, que tem sido apontando como de grande interesse de investidores. As estimativas apontam uma necessidade de R$ 700 bilhões em investimentos para atingir a universalização no saneamento do País até 2033.
Privatização prevê abertura de capital na Bolsa
A modelagem prevista no processo passa por uma oferta pública inicial (IPO), por meio do qual o governo do Rio Grande do Sul ficaria com cerca de 30% da Corsan, de acordo com o presidente da companhia, Roberto Barbuti. No final de junho, Barbuti afirmou que o projeto seria encaminhado ao legislativo em semanas. Ele afirmou ainda que espera ver o processo concluído até o início de 2022.
O Ministério Público pediu para que seja avaliada a vantagem da escolha da modelagem e seja apurada a necessidade do anunciado investimento de R$ 10 bilhões para o atendimento das metas até 2033. Ainda o MP quer entender as implicações do novo marco regulatório.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 12/07/2021, às 19h15.
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