O novo modelo de concessões de infraestrutura que o governo anunciará em agosto está sendo desenhado para priorizar e acelerar os investimentos em 2013, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O governo quer concretizar o "choque de investimentos" e, para isso, vai abrir mão, nas novas concessões, dos recursos para engordar a meta fiscal. A ideia é permitir que as empresas possam ficar com o dinheiro para investir.
Em entrevista à Agência Estado, Augustin nega mudanças na meta fiscal deste ano, mas sinaliza uma postura diferente por parte do governo em relação ao tamanho do aperto fiscal. "Estamos evoluindo muito com a ideia de que, se nós tivermos de fazer os investimentos andarem, não precisa fazer aquele fiscal também. Fazer investimento já é de grande valia", afirmou.
As desonerações são um problema para o cumprimento da meta fiscal?
Em 2011, fizemos uma consolidação fiscal importante. Estamos mantendo isso e está indo bem. Nossa política de desoneração é uma política estrutural importante para o País. Será implementada na medida da possibilidade.
É possível reduzir mais tributos este ano?
O processo continuará. Como e quando, vamos anunciar se for o caso.
A meta fiscal impedirá a ampliação das desonerações?
Já fizemos muitas desonerações em diferentes momentos e valores e vamos continuar. É uma política para melhorar a competitividade.
Há espaço fiscal para isso?
Se achássemos que não era possível, não teríamos feito essa última leva.
Os empresários esperam mais. É normal. Estamos sempre estudando novas medidas para melhorar a economia. Não há um momento em que se diga: concluiu o processo.
Qual é o cenário para 2013?
Aumentar os investimentos é uma prioridade. Temos de fazer mais infraestrutura pública e queremos mais investimentos privados. A restrição principal para os investimentos não tem sido a área fiscal. Tem sido a viabilidade, incluindo questões de regulação e de meio ambiente. Estamos convencidos de que a coisa está engrenando. No ano que vem, será mais forte do que este ano.
Muitos defendem no governo que chegou o momento de ser mais expansionista nos gastos.
A crise externa tem colocado desafios. O Brasil acertou o diagnóstico desde o início: essa crise é bem relevante e forte e a política monetária inverteu, mas todo mundo criticava. Eu queria chamar atenção de que não há contradição entre mais investimento e a questão fiscal. São diferentes instrumentos que se vai adequando dentro do objetivo de crescer e manter a solidez fiscal. Não somos dogmáticos, temos a função de construir a equação. Estamos absolutamente convictos de que é importante manter o mercado interno. Fizemos coisas novas, como o anúncio de bilhões de compras do governo.
A meta do superávit primário de 3,1% do PIB muda?
Não. Agora, estamos com uma política de investimentos que vai evoluir.
A proposta de orçamento da União em 2013 vai surpreender?
Estamos trabalhando com uma melhoria a partir de parâmetros que colocamos já há algum tempo. Entre os fundamentais, estão o investimento e a melhora da produtividade.
O dinheiro das concessões pode ajudar no aumento das receitas?
Não estamos mais usando o dinheiro das concessões para fazer o superávit, mas para aumentar investimentos. No caso dos aeroportos, por exemplo, tudo ficará no setor. Tecnicamente entra como receita, mas sai como investimento. No passado, as concessões arrecadavam para o superávit. Estamos trabalhando as concessões sem a parte de elas ajudarem o fiscal.
Então a política fiscal já está mudando?
Estamos fazendo isso desde a crise de 2008, estamos trabalhando para ser anticíclico. Tem de induzir o setor privado a investir e estamos trabalhando na melhora da infraestrutura. Qual é a contribuição que o setor público tem de dar? Dar regras seguras. Estamos evoluindo muito com a ideia de que se, nós tivermos de fazer os investimentos andarem, não precisa fazer aquele fiscal também. Fazer investimento já é de grande valia.
O setor privado vai querer investir nas concessões?
Temos visto interesse e grande concorrência. Até porque, se o modelo é bom, o pessoal vai atrás de rentabilidade. O Brasil tem cada vez mais taxas de juros adequadas. Isso significa que quem quer rentabilidade só tem um caminho: investir. O ganho financeiro stricto senso vai ser cada vez ser menor.
Mas na licitação dos aeroportos a presidente Dilma ficou insatisfeita com os concorrentes.
Perfeito. Sempre há qualificações a fazer, nenhum problema. Mas o importante é: à medida que o juro fique mais adequado do ponto de vista estratégico - e vai ficando cada vez mais - a rentabilidade maior será para quem investir. Isso é um fato. Se não tem o setor financeiro com o nível de atratividade que tinha e você tem um bom marco regulatório, por que não haveria interesse?
O governo finaliza o relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento. A queda na arrecadação não preocupa?
Quando lançamos o primeiro relatório bimestral com arrecadação de R$ 700 bilhões, muita gente disse que estávamos subestimando receitas. Não estávamos. No segundo, já caímos para R$ 690 bilhões e agora vai cair mais um pouco.
As receitas de dividendos compensarão a queda na projeção de arrecadação?
Haverá um ajuste de dividendos nesse relatório. Vai se aproximar do valor de 2009, que foi de R$ 26 bilhões.