O relatório sobre a criação do fundo social do pré-sal, apresentado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado nesta quarta-feira, 4, pelos membros da comissão especial que avalia a matéria. No texto aprovado, Palocci resolveu incluir como receita do fundo todos os recursos obtidos pela União na cobrança de royalty e participação especial nos campos de petróleo do pré-sal que já foram licitados.
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Inicialmente Palocci havia sugerido a destinação de apenas uma parcela desses recursos. "Os ministérios já tem royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha). Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário", disse Palocci, justificando sua decisão. "Não estamos tirando a vinculação para tudo. Só para o pré-sal já licitado, e não tiramos nenhum centavo de estados e municípios", acrescentou.
O fundo social funcionará como uma espécie de poupança de parte das receitas que o governo receberá com a exploração do pré-sal e só poderá destinar recursos para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza; de desenvolvimento da Educação, da Cultura, da saúde pública, e da Ciência e Tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Palocci deixou mais claro no texto que caberá ao governo definir qual será a parcela de royalties, que serão cobrados nos novos campos de exploração do pré-sal, destinado ao fundo social. Ele sugeriu que o governo pode repassar ao fundo a sobra de recursos que hoje são destinados para órgãos específicos da administração federal. "Se, por exemplo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo)recebe 600 milhões de reais e gasta 580, esse superávit de 20 milhões poderia ser destinado ao fundo", disse Palocci.
Acatando algumas das sugestões apresentadas, Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado ficou permitido ao governo federal usar "na etapa inicial" de formação do fundo, parte dos recursos principais. Na primeira versão do relatório, Palocci havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito. Ainda assim, a regra básica de investimento do fundo foi mantida na íntegra: o financiamento de programas e projetos deve ser feito com o rendimento das aplicações financeira do fundo.