O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) apresentou nesta terça-feira, 3, à comissão especial encarregada de debater o projeto do pré-sal que trata da criação do Fundo Social uma proposta de seu partido para alterar o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre o assunto.
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Um dos dispositivos do texto apresentado por Junqueira propõe que não seja gasto dinheiro do principal dos recursos do Fundo Social, mas apenas parcelas dos rendimentos desses recursos. O texto pede que seja retirado do relatório de Palocci o parágrafo que abre a possibilidade de que parte do principal dos recursos seja gasta nos primeiros cinco anos de existência do fundo.
Outra mudança proposta por Junqueira é a eliminação de trecho do parecer de Palocci que diz que o Conselho que vai administrar o fundo tenha representante da sociedade civil. "O DEM pede para tirar isso, ou determinar quais são exatamente esses representantes", justificou o parlamentar do DEM. Neste momento, os deputados da comissão especial começam a discutir o parecer do relator.