Duhalde convoca gabinete para analisar decisão da Justiça

O presidente argentino, Eduardo Duhalde, convocou hoje pela manhã seu gabinete de ministros para analisar as saídas possíveis para a decisão da Corte Suprema de Justiça, que libera os depósitos presos no ?corralito?. Em princípio, três alternativas técnicas foram colocadas sobre a mesa, entre as quais a criação de um novo curral, com regras mais flexíveis que as do vigente. A reunião, entretanto, começou com a convicção de que a saída técnica não será suficiente para aliviar a crise institucional reavivada pela decisão judicial. Segundo o chefe de gabinete da Presidência argentina, Jorge Capitanich, o governo consolidaria ainda ontem as ?ações necessárias, do ponto de vista do aprofundamento das reformas judicial e política?, em um sinal de que a equipe de Duhalde deverá levar adiante sua plataforma anterior de mudanças institucionais. Capitanich também reiterou que o pacote econômico será conhecido ?em breve? e que a equipe do ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, pretende revogar o feriado bancário previsto para segunda e terça-feira. Anteontem, a Corte Suprema de Justiça da Argentina considerou inconstitucional o congelamento dos depósitos bancários vigente desde o último dia 3 de dezembro, ao julgar um pedido isolado de liberação. Criou, portanto, uma jurisprudência, que tende a ser respeitada pelas instâncias inferiores da Justiça. A expectativa é que essa decisão leve a uma corrida dos depositantes aos tribunais a partir de amanhã ?o que abriria, em curto ou médio prazos, as portas do ?corralito?. A estratégia do governo era a de desativar com prudência ?essa bomba-relógio?, ou seja, liberar aos poucos os recursos aprisionados. O pacote que pretendia anunciar ontem trazia, entre suas medidas, a liberação das contas-salários, antes limitadas a saques de até 1.500 pesos ao mês. Esse cuidado devia-se ao fato de que, do total de depósitos no sistema bancário - algo como US$ 61 bilhões de pesos -, os bancos dispõem, em efetivo, de apenas US$ 6,2 bilhões. Diante dessa mudança de rumos, a primeira medida estudada pela equipe de Duhalde é a publicação de um novo decreto, que possa restaurar o ?corralito?, mas em termos mais flexíveis. Como a decisão judicial havia sido adotada com base no decreto 1.570/01, editado pelo ex-presidente Fernando de la Rúa no início de dezembro, o governo considera que essa alternativa garantiria o tempo necessário para a liberação gradual e mais ordenada dos recursos até que a Corte Suprema venha a examinar a medida. A segunda alternativa seria acatar a decisão e preparar os bancos para a avalanche de determinações judiciais em favor de seus clientes. Para esse caso, o governo se vale do fato de a Corte Suprema não ter mencionado em qual moeda os depósitos devem ser devolvidos. Esse fator resguarda, em princípio, a continuidade do processo de pesificação da economia argentina, que era um dos pontos centrais do mesmo pacote abortado ontem. Também abre duas saídas para o governo. Uma delas seria a emissão de pesos pelo Banco Central, para suprir a baixa liquidez das instituições bancárias. Essa saída, entretanto, esbarra no objetivo do presidente do Banco Central, Mário Blejer, de autorizar emissões na ponta do lápis, ou seja, de forma prudente e cuidadosa para não provocar uma escalada sem controle da inflação no país. A outra saída seria a devolução dos depósitos por meio de bônus emitidos pelo governo, com longo prazo de resgate - algo que, na Argentina, tornou-se conhecido como o ?Dios paga?. ?Ainda há tempo, antes que os pedidos de saque se tornem medianamente massivos?, afirmou o economista Eduardo Curia ao Estado. ?Se o governo quiser aumentar a liquidez da economia, os depósitos serão devolvidos em pesos, mas o câmbio terá de ser unificado e flutuar de vez. Se não quiser mais liquidez, devolve em bônus?, completou. A saída técnica, entretanto, terá pouco poder para reverter a crise institucional deflagrada pela decisão da Corte Suprema. O economista Eduardo Blasco, da consultoria Maxim?s afirmou que a alternativa que o governo venha a tomar para fazer frente ao julgamento tornou-se menos relevante. A questão central, defende ele, diz respeito ao fato de essa mesma decisão ter colocado o país em uma situação semi-anárquica. ?Saídas? Temos um monte delas já analisadas. Mas nenhuma é suficiente?, afirmou. ?Há sérios riscos para a democracia. Em situação de crise extrema, como a que vivemos, não se pode governar sem consenso?. O risco institucional foi reiterado também pelo advogado constitucionalista Ricardo Monner Sanz. Para ele, a decisão da Corte foi claramente política, e o Poder Executivo não teria como apelar nem mesmo aos tribunais internacionais. O tribunal máximo da Justiça argentina tornou-se alvo de um juízo político na Câmara de Deputados e de sucessivos protestos populares nas últimas semanas. A maioria de seus ministros é acusada de ser aliada aos interesses do ex-presidente Carlos Menem - a voz mais acentuada contra a política de pesificação da economia defendida por Duhalde, de quem é inimigo político. Leia o especial