BRASÍLIA E SÃO PAULO – A equipe econômica ainda pode liberar mais recursos do Orçamento até o fim do ano, caso a arrecadação de tributos supere as previsões nos dois últimos meses de 2017, disse nesta sexta-feira, 17, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O sinal dado pelo ministro vem num momento em que o governo tenta rearticular sua base e angariar apoio no Congresso Nacional para votar medidas econômicas importantes para equilibrar o Orçamento de 2018 e a própria reforma da Previdência.
“Não se garante que é o último (desbloqueio). É possível que ocorra mais um no último relatório, sobre os últimos dois meses (do ano)”, disse Meirelles em São Paulo. Segundo ele, a arrecadação começa a crescer diante da recuperação da economia, o que pode ajudar.
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Mesmo com os desbloqueios anunciados em setembro (R$ 12,8 bilhões) e agora (R$ 7,5 bilhões), o corte no Orçamento de 2017 permanece em R$ 24,6 bilhões, patamar que ainda sufoca muitos órgãos do governo federal.
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Caso haja de fato margem adicional para um novo desbloqueio, virá da arrecadação corrente de tributos, já que o governo não conta mais com nenhuma receita extraordinária pelo próximo mês e meio. Todas essas fontes já foram esgotadas, avisou o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira.
Na reavaliação do Orçamento divulgada nesta sexta-feira, foram incorporados R$ 2,6 bilhões adicionais obtidos com concessões. Tanto nos leilões das hidrelétricas que pertenciam à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quanto na concessão de áreas de exploração no pós-sal, foi arrecadado mais que o previsto. O ganho só não foi maior porque houve frustração no leilão do pré-sal.
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O governo incorporou mais R$ 2,7 bilhões de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) que não foram sacados depois de mais dois anos parados nas contas.
A melhora da arrecadação nos últimos meses e a tendência esperada até o fim do ano também permitiu adicionar outros R$ 4,764 bilhões à estimativa de receitas em 2017. O governo ainda conseguirá economizar R$ 2,1 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego e abono em relação ao programado. Segundo o Planejamento, isso é consequência da melhora do mercado de trabalho, o que diminuiu a busca pelo seguro.
A liberação só não pôde ser maior porque a área econômica precisou reconhecer perdas, a maior delas com o Refis (parcelamento de débitos tributários). Depois que o Congresso Nacional elevou descontos e reduziu o valor da entrada a ser pago pelos devedores ainda este ano, entraram nos cofres do governo R$ 7,57 bilhões, abaixo da última previsão de R$ 8,8 bilhões e bem aquém da estimativa inicial de arrecadação com o programa: R$ 13 bilhões.
“Eu acredito que não é um tipo de medida que deva ser repetida de maneira rotineira, porque tem uma injustiça tributária intrínseca. Os contribuintes que pagaram em dia acabam sendo prejudicados e se sentem injustiçados quando se concedem descontos para quem ficou inadimplente”, afirmou o ministro do Planejamento.
Previdência. A revisão do Orçamento trouxe um crescimento de R$ 1,4 bilhão na previsão de desembolsos com benefícios do INSS. Com isso, despesas só com aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência vão consumir R$ 561,1 bilhões neste ano. Diante desses dados, Oliveira voltou a ressaltar a importância de aprovar a reforma da Previdência: “É importante ter clareza sobre a gravidade da situação."