Os 6,2 milhões de aposentados que estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual esse ano devem ficar atentos ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS. A partir desse ano, o número é o 16.727.230.0001-97, conforme consta no demonstrativo liberado pela Previdência.
A mudança se deve a um pedido do Tribunal de Contas da União, que determinou a criação da Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS). Essa unidade passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
O governo garante, no entanto, que os pensionistas que se equivocarem e informarem o CNPJ antigo não ficarão com a declaração presa em malha. "Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários", afirma o Ministério da Previdência Social, em nota.
As instituições pagadoras dos benefícios já enviaram os extratos aos segurados que são obrigados a fazer a declaração de ajuste. O documento também está disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores e no site da Previdência Social, no ícone "agência eletrônica". Não é necessário o uso de senha.