O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa nesta terça-feira, 1º, a partir das 8h, para 28,5 milhões de contribuintes em todo o País. A data final para o envio é 29 de abril. Os programas de preenchimento e transmissão podem ser baixados na internet (receita.fazenda.gov.br).
O aplicativo m-IRPF 2016 deve estar disponível a partir desta terça-feira para dispositivos com sistema Android (Google). A versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização da empresa, segundo a Receita Federal. A previsão é de que ela esteja disponível ainda nos primeiros dias de março.
Após a entrega, a orientação é que o contribuinte consulte periodicamente o centro virtual do fisco, que se chama e-CAC. Assim, será possível descobrir se o documento foi processado corretamente ou se há pendências. Se forem detectados erros por parte do contribuinte, a solução é simples: entregar uma declaração retificadora da primeira. Até 29 de abril é possível retificar o documento alterando o seu modelo (de completa para simplificada ou vice-versa).
Entre os contribuintes que devem declarar imposto, estão as pessoas físicas que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis.
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Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil, assim como aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações.
Ainda precisa fazer a declaração quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil. Quem perder o prazo de entrega está sujeito a uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74.
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Até 1922 o Brasil era considerado um paraíso fiscal, pois não possuía um tributo que incidisse sobre a renda. A situação mudou em 1924, quando foi implementado o imposto de renda. Veja em um minuto como a tributação foi criada e porque o leão é o símbolo da Receita Federal.