No oitavo artigo da série "Como Investir" o tema é educação. Você sabe quais são todos os custos envolvidos na educação? Ou como é possível poupar dinheiro para realizar um curso? Quais tipos de ensino existem?
Neste texto, assinado pelo consultor de finanças pessoais, colunista do Estado e da Rádio Estadão e professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fábio Gallo, você confere cinco passos para planejar seus investimentos e gastos com os estudos.
1º Passo: Por que estudar?
Estudamos para melhorar de posição social, ter um emprego melhor ou simplesmente pelo prazer de aprender coisas novas.
A educação é o melhor investimento que alguém pode fazer pensando no futuro - seja de seus filhos ou de si próprio. O objetivo é garantir que o nosso futuro e o de nossos filhos seja melhor.
1) Fuga da pobreza
Alguns estudos realizados em nosso País indicam que a educação formal é um instrumento poderoso para uma pessoa evitar a condição de pobreza. A identificação entre baixo nível educacional e pobreza é evidente. A falta de acesso ao estudo não necessariamente leva à pobreza, mas com certeza o acesso à educação pode evitá-la.
2) Instrução dos pais
A educação formal faz maiores as chances da pessoa manter-se no mercado de trabalho. O grau de escolaridade dos pais influencia no fato dos filhos serem economicamente ativos ou não.
2º Passo: Conhecer o sistema educacional brasileiro
O nosso sistema educacional tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996. O sistema é dividido entre educação básica e educação superior. A LDB foi atualizada em 2013.
1) Educação: um direito do cidadão
Desde a primeira Constituição, em 1824, o Estado garante a todos os cidadãos o direito à instrução primária e gratuita. Mas uma pergunta é importante: isto tem sido uma verdade para todos os brasileiros?
2) Educação básica
A educação básica tem por objetivo o desenvolvimento do aluno, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos.
A educação básica é assim dividida:
-Educação Infantil: creches para crianças até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos.
-Ensino Fundamental: 8 anos de estudo.
-Ensino Médio: 3 anos de estudo.
-Educação de jovens adultos: destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
-Educação profissional: integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
-Educação especial: para pessoas com necessidades especiais.
3) Educação superior
A educação superior busca basicamente formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, estimular a criação cultural r o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, e incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica.
A educação superior é composta por: -Cursos sequenciais: após ter concluído o ensino médio, o aluno poderá ampliar os seus conhecimentos ou qualificação técnica ou profissional, frequentando o ensino superior sem necessariamente ingressar num curso de graduação.
-Graduação: cursos para quem concluiu o ensino médio ou equivalente.
-Pós-graduação: programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos já formados em cursos de graduação.
-Extensão: cursos que interligam a universidade às suas atividades de ensino e pesquisa.
3º Passo: A escola pode tudo?
Uma das preocupações dos pais e dos próprios estudantes é quanto aos limites da instituição de ensino. Em outras palavras: quais são os direitos da pessoa frente à escola?
1) O que a lei permite?
No Brasil, as escolas particulares estão sujeitas à "Lei das Mensalidades Escolares - Lei nº 9879", de novembro de 1999. Nessa lei são estabelecidos os direitos e deveres das instituições de ensino. Vejamos os seus aspectos mais importantes:
a) O custo total da escola deve ser calculado anualmente;
b) O valor das anuidades ou semestralidades será contratado, no ato da matrícula ou de sua renovação, entre a escola e o aluno ou responsáveis;
c) O valor total, anual ou semestral, terá vigência por um ano;
d) O valor apurado será dividido em doze ou seis parcelas;
e) É facultada possibilidade de outros planos de pagamento;
f) Nenhum plano proposto poderá exceder o valor total anual ou semestral;
g) Ninguém é obrigado ao pagamento taxa de pré-matrícula para garantia de vagas;
h) A renovação de matrículas de alunos antigos, salvo os inadimplentes, é obrigatória;
i) A taxa de matrícula é possível apenas para alunos novos;
j) Todo aluno do ensino fundamental ou médio que tiver o seu contrato suspenso por falta de pagamentos de mensalidades tem assegurada matrícula em escola pública.
Dica! A lei proíbe qualquer forma de reajuste de mensalidades em prazo inferior a um ano. Reajustes devem ser justificados e somente podem ocorrer ao final do ano escolar.
2) Contrato
Não deixe de exigir uma via do contrato de prestação de serviços educacionais estabelecido entre você e a instituição de ensino. Este documento dispõe sobre o valor das mensalidades, os aumentos de custo, termos de rescisão, entre outras regras. O contrato deve ser assinado pelos responsáveis e pela escola. Leia-o com muita atenção.
3) Regimento interno
Este documento estabelece as normas de funcionamento da escola, condutas, ano letivo e todos os direitos e deveres da escola, dos alunos e dos responsáveis.
4) O quê a escola não pode
Quando ocorrer atraso de pagamento de mensalidades escolares, a instituição de ensino tem sua ação claramente limitada quanto a:
a) Impedimento da realização de provas ou exames;
b) Proibição de entrada em sala de aula;
c) Retenção de documentos - inclusive de transferência escolar;
d) Aplicação de qualquer penalidade pedagógica;
e) Não divulgação de notas;
f) A exposição do aluno a situações constrangedoras.
No caso de inadimplência do aluno, a escola pode fazer a cobrança extrajudicialmente ou judicialmente sem, no entanto, causar qualquer forma de constrangimento acadêmico.
5) Você foi prejudicado?
Caso você se sinta prejudicado de alguma forma, recorra imediatamente a algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade ou uma delegacia de ensino.
4º Passo: Realmente a educação custa muito dinheiro?
1) Custo da educação
Muitas pessoas quando pensam em educação acreditam que o único item de custo a ser considerado é a mensalidade escolar. A mensalidade é um aspecto muito importante dos custos, mas isto não é tudo, temos ainda a lista de materiais, a alimentação, o transporte, o uniforme e outros gastos extraclasse. Isto sem considerar estudos em outra cidade ou país: os gastos podem subir muito.
2) Orçamento familiar
Um bom parâmetro inicial para planejar os gastos com educação é verificar se a escola que você está pensando para você ou para seu filho "cabe" no seu orçamento. Planeje gastar no máximo 10% da renda da casa com os gastos com educação. Desta forma, você estará mantendo uma situação de equilíbrio financeiro para sua família.
Abaixo você encontra uma pequena lista que servirá para começar a fazer esta conta. Caso você se lembre de outros detalhes, acrescente na lista.
-Mensalidade da escola -Uniforme -Transporte -Alimentação -Estacionamento -Material escolar -Livros -Xerox
3) Os supérfluos que atrapalham
Qual garoto ou garota não quer ser bem visto frente aos colegas? Se é época de paquera então... Gastos como tênis e roupas novas, visitas e passeios com a escola, doces e balas da lanchonete, entre outros, são todos itens supérfluos que devem ser controlados.
5º Passo: Como escolher a escola certa?
1) Qualidade
A qualidade do estabelecimento de ensino é item principal. Há coisas que têm valor e nem sempre temos como avaliar o seu preço. A sua boa educação ou de seus filhos é uma delas.
2) Qual o diferencial na escolha da escola?
A qualidade educacional. Você deve considerar bem esse aspecto, mas considere que nem sempre a escola tida como a "melhor" no mercado é aquela que é a melhor para seu filho. Lembre-se que antes de tudo o seu filho deve estar feliz.
3) Na ponta do lápis
Além dos itens básicos, alguns outros detalhes não devem passar em branco, pois podem modificar toda a expectativa sobre estudar em uma determinada escola.
Por exemplo: na escolha entre duas escolas, uma perto e outra longe de casa, o gasto com transporte será maior e também pode haver maior gasto com alimentação. Isso deve ser considerado no cálculo. Pequenas economias, na hora da sua escolha, fazem uma diferença sensível.
Um exemplo de economia: R$ 100,00 aplicados por mês na caderneta de poupança durante os três anos do ensino médio, rendem ao final do período a quantia de R$ 4.005,00 (admitindo-se rendimento de 0,6% ao mês).
4) Qualidade em educação é sinônimo de preço alto?
Os padrões de ensino atuais exigem altos investimentos em treinamento contínuo de professores e em tecnologia da informação para métodos de ensino melhores, fontes de pesquisa, acesso à internet, entre outros. Isto faz com que as escolas para atingirem um patamar mínimo de qualidade devam gastar muito dinheiro e cobrar mais pelo ensino. O setor público, embora tenha investimentos, não consegue suprir todas as necessidades da população.
5) Escolha da escola
O ensino é caro, portanto, você deve exigir qualidade da escola que você ou seu filho frequenta. Para isso existem alguns cuidados que podem ser tomados antes da matrícula para evitar problemas e ainda permitir que você faça uma boa escolha:
a) Verifique se a escola é registrada;
b) Descubra se a instituição de ensino e curso são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC);
c) Visite as instalações e o ambiente oferecido;
d) Leia o contrato e o regimento da escola com muito cuidado;
e) Exija uma cópia do contrato assinada pela escola.