FGTS pode ampliar os saques

Por Agencia Estado

30/06/2000 | 15h29

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que os portadores de doenças crônicas e degenerativas como leucemia, esclerose múltipla, câncer e Aids possam retirar o valor integral do FGTS. A idéia é possibilitar o saque mesmo sem a quebra do contrato de trabalho. A proposta também possibilita que os responsáveis pelo doente retirem o dinheiro. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, Luiz Gonzaga Tenório, sugere a edição de uma medida provisória sobre o tema, para que os doentes possam ser beneficiados imediatamente. Precedentes Há outro projeto de lei no Congresso que permite a portadores do vírus da Aids retirar os recursos para fazer o tratamento e pagar despesas médicas. Um dos motivos que levaram o Conselho a apresentar o projeto foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu a uma mãe o direito de sacar seu FGTS para tratar o filho portador do vírus HIV. Atualmente, os doentes de câncer, seus responsáveis e dependentes já podem fazer o saque.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que os portadores de doenças crônicas e degenerativas como leucemia, esclerose múltipla, câncer e Aids possam retirar o valor integral do FGTS. A idéia é possibilitar o saque mesmo sem a quebra do contrato de trabalho. A proposta também possibilita que os responsáveis pelo doente retirem o dinheiro. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, Luiz Gonzaga Tenório, sugere a edição de uma medida provisória sobre o tema, para que os doentes possam ser beneficiados imediatamente. Precedentes Há outro projeto de lei no Congresso que permite a portadores do vírus da Aids retirar os recursos para fazer o tratamento e pagar despesas médicas. Um dos motivos que levaram o Conselho a apresentar o projeto foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu a uma mãe o direito de sacar seu FGTS para tratar o filho portador do vírus HIV. Atualmente, os doentes de câncer, seus responsáveis e dependentes já podem fazer o saque.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que os portadores de doenças crônicas e degenerativas como leucemia, esclerose múltipla, câncer e Aids possam retirar o valor integral do FGTS. A idéia é possibilitar o saque mesmo sem a quebra do contrato de trabalho. A proposta também possibilita que os responsáveis pelo doente retirem o dinheiro. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, Luiz Gonzaga Tenório, sugere a edição de uma medida provisória sobre o tema, para que os doentes possam ser beneficiados imediatamente. Precedentes Há outro projeto de lei no Congresso que permite a portadores do vírus da Aids retirar os recursos para fazer o tratamento e pagar despesas médicas. Um dos motivos que levaram o Conselho a apresentar o projeto foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu a uma mãe o direito de sacar seu FGTS para tratar o filho portador do vírus HIV. Atualmente, os doentes de câncer, seus responsáveis e dependentes já podem fazer o saque.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que os portadores de doenças crônicas e degenerativas como leucemia, esclerose múltipla, câncer e Aids possam retirar o valor integral do FGTS. A idéia é possibilitar o saque mesmo sem a quebra do contrato de trabalho. A proposta também possibilita que os responsáveis pelo doente retirem o dinheiro. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, Luiz Gonzaga Tenório, sugere a edição de uma medida provisória sobre o tema, para que os doentes possam ser beneficiados imediatamente. Precedentes Há outro projeto de lei no Congresso que permite a portadores do vírus da Aids retirar os recursos para fazer o tratamento e pagar despesas médicas. Um dos motivos que levaram o Conselho a apresentar o projeto foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu a uma mãe o direito de sacar seu FGTS para tratar o filho portador do vírus HIV. Atualmente, os doentes de câncer, seus responsáveis e dependentes já podem fazer o saque.