BRASÍLIA – O Google passou a permitir que casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda disponibilizem seus aplicativos para download na Play Store, a loja oficial de apps dos celulares que usam o sistema operacional Android – maioria no mercado brasileiro.
Até então, só eram liberados pelo Google aplicativos de jogos de azar relacionados a loterias da Caixa Econômica Federal e a corridas de cavalo. Agora, também estão permitidos aplicativos de bets licenciadas pela Fazenda a explorar as chamadas apostas de quota fixa - que envolvem desde resultados de partidas de futebol a jogos como o do “Tigrinho”.
A atualização na política interna sobre apps de jogos de azar está oficialmente publicada pelos canais oficiais do Google, e algumas bets já pediram para que seus aplicativos apareçam para download na Play Store. As solicitações estão sob análise e as primeiras autorizações são previstas para os próximos dias.
Levantamentos especializados indicam que o Android é o sistema de até 81% dos aparelhos celulares do Brasil. A outra parte é dominada pelo iOS, da Apple, também pressionada pelo setor de apostas a liberar aplicativos de bets na loja oficial do iPhone.
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Além da obrigação de estar na lista oficial divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, as bets interessadas em disponibilizar os aplicativos na Play Store precisam cumprir uma série de requisitos do Google.
Entre eles, proibir usuários com menos de 18 anos, restringir o funcionamento ao Brasil, indicar a classificação “somente adultos” e mostrar “informações claras sobre a participação responsável em jogos de azar”.
“Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal. Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável”, afirmou o Google, em nota.
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Hoje, a lista oficial da SPA tem 74 empresas autorizadas a operar 164 sites diferentes, ao todo. Há outras três empresas, com seis sites, autorizadas por decisões judiciais. Elas poderão pagar para promover seus aplicativos na loja oficial.
O setor de apostas defende que a nova política do Google ajuda a combater o mercado ilegal de jogos de azar por direcionar apostadores para empresas regulares que passaram por análises de certificação.