Governo central tem superávit de R$ 1,6 bi em junho

O Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou, em junho, superávit primário de R$ 1,6 bilhão. Com isso, o superávit primário acumulado no primeiro semestre deste ano atingiu R$ 20 bilhões, equivalente a 3,24% do PIB estimado para o período. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional registrou em junho superávit primário de R$ 3,2 bilhões, enquanto a Previdência Social teve déficit de R$ 1,4 bilhão e o Banco Central, um déficit de R$ 70,7 milhões. O crescimento nominal do superávit primário do Governo Central, no primeiro semestre do ano, foi influenciado pela arrecadação do Tesouro Nacional, segundo o Ministério da Fazenda. Entre os principais fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação estão: o pagamento de débitos em atraso efetuado pelos fundos de pensão, no total de R$ 7,4 bilhões; a arrecadação da contribuição de intervenção sobre domínio econômico (Cide) para combustíveis a partir de janeiro, que acumulou até junho R$ 3,5 bilhões; e a tributação sobre a operação de permuta de títulos públicos da Petrobrás, no montante de R$ 1,1 bilhão. Esses três itens da arrecadação não existiam no ano passado. Segundo o boletim do Tesouro, também houve um aumento na arrecadação da CPMF, em R$ 1,4 bilhão, em função da elevação da alíquota de 0,30% para 0,38% a partir de 19/03/2001. Previdência As contas da Previdência Social foram as principais responsáveis pela redução de R$ 337 milhões no superávit primário de junho em comparação com o de maio, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia. Em junho, o superávit do governo central ficou em R$ 1,647 bilhão, ante R$ 1,985 bilhão no mês anterior. Nos dois meses, o superávit do Tesouro ficou estável em R$ 3,1 bilhão, mas o déficit da Previdência subiu de R$ 1,072 bilhão para R$ 1,444 bilhão. A situação da Previdência afetou também as contas no semestre, embora o resultado final do governo central tenha sido um superávit de 3,2% do PIB, patamar igual ao verificado no primeiro semestre de 2001. Este resultado foi obtido porque, em contraposição a um crescimento do déficit da Previdência, de 0,8% do PIB no ano passado para 1,1% do PIB no primeiro semestre deste ano, houve uma elevação do superávit do Tesouro Nacional, de 4,1% do PIB para 4,4% no mesmo período. Segundo Guardia, este movimento é decorrência do aumento das despesas da Previdência, já que a arrecadação em relação ao PIB está estável, registrando um crescimento de 0,06 ponto porcentual (10,1% nominais). As despesas, no entanto, cresceram 16,2% nominais ou 0,4% em relação ao PIB, atingindo 6,2% do PIB ante 5,8% no primeiro semestre de 2001. Isso foi decorrência de um aumento de 11,9% no valor médio dos benefícios e de 3,2% na quantidade de benefícios. Custeios e Capital As despesas da rubrica de Custeios e Capital (OCC), do Governo Federal, caíram R$ 1,5 bilhão em junho, comparado ao resultado de maio. Uma das razões foi o fato de os ministérios não terem realizado gastos de aproximadamente R$ 2 bilhões que já haviam sido autorizados pelo Tesouro, segundo o secretário Eduardo Guardia. A queda das depesas de OCC compensou em parte o aumento das despesas com pessoal. Segundo Guardia, os números de junho não incluem o pagamento de abono e seguro desemprego pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Os gastos do FAT ficaram em apenas R$ 94 milhões, contra R$ 788 milhões em maio, porque os principais pagamentos foram feitos nos últimos dias de junho e só serão contabilizados neste mês. " Isso não tem efeito no total da despesa prevista para o ano", afirmou Guardia. Também haverá, em julho, aumento nas despesas de pessoal, devido ao pagamento da primeira parcela do 13º terceiro salário dos servidores do Executivo. Os gastos com Custeio e Capital do Governo Federal cresceram 0,2% em porcentagem do PIB, em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Mas o item "Outras Despesas", dessa mesma rubrica, subiu de 3,9% do PIB para 4,3%, no mesmo período. A principal causa, segundo Guardia, foi o aumento dos gastos com Saúde, em decorrência da emenda constitucional que fixou limites para os gastos com Saúde e aos gastos com o Fundo de Combate à Pobreza. Os gastos do Ministério da Saúde com custeio e investimento somaram R$ 11,1 bilhões no semestre (1,8% do PIB), contra R$ 9,5 bilhões em 2001 (1,7% do PIB), e os do ministério da Educação passaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Já as transferências para Estados e municípios aumentaram R$ 4,8 bilhões (0,5% do PIB) no semestre, em comparação aos primeiros seis meses de 2001. O aumento foi gerado principalmente pelo repasse de parte dos pagamentos de impostos atrasados feitos neste ano pelos fundos de pensão.