BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff e a bancada do PT no Congresso costuram uma forma de reagir à pauta independente de projetos econômicos que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem votar no primeiro semestre. Por ora, no entanto, a reação do Executivo e dos parlamentares petistas não é articulada, mas visa a impedir a imposição de uma pauta que os dois peemedebistas têm defendido à revelia da orientação do Palácio do Planalto.
A avaliação de aliados dos dois peemedebistas é que o governo, em meio à crise que pode levar ao afastamento da presidente e ao agravamento da recessão, não tem tido capital político – nem mesmo com o apoio do partido da presidente – para levar adiante uma agenda econômica que recupere a confiança dos investidores e restabeleça um ambiente de segurança jurídica para os negócios.
A agenda de Renan e Cunha, conforme mostrou o Estado nesta terça-feira, 1º, deverá conter propostas que contrariam as prioridades do governo ou do PT, como a concessão de independência ao Banco Central, a proibição de mudanças em contratos de concessão, a fixação de teto para o endividamento da União e as reformas tributária e previdenciária. Eles também querem uma pauta própria que privilegie Estados e municípios.
Na área econômica e no Planalto, a orientação é continuar a priorizar a aprovação neste primeiro semestre das propostas do ajuste fiscal, como a recriação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), e ainda abrir caminho para tentar votar as futuras reformas fiscal e da Previdência.
Até o momento, porém, ainda não há uma articulação entre integrantes do governo para impedir o avanço das agendas de Renan e Cunha. “A estratégia é conversar”, resumiu uma fonte do Palácio do Planalto. No Ministério da Fazenda, o discurso é o mesmo. Mas há uma percepção também no governo de que a investida contra a agenda econômica é mais uma tentativa de isolar e desgastar a presidente num momento de desgaste político e embate com o PT.
O novo líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), admitiu que a pauta costurada por Renan Calheiros tem uma visão “mais liberal”. A bancada do PT, que Costa comandava até virar líder do governo, apresentou ontem ao presidente do Senado uma pauta de matérias para ser incluída na agenda “expressa” de votação.
A bancada listou como prioridades propostas que aumentam a cobrança de impostos dos mais ricos, como a tributação sobre lucros e dividendos e a instituição de um IPVA para transporte de luxo (lanchas, iates, etc). No encontro, Renan fez um aceno ao PT ao destacar que a pauta do partido será um “contraponto” ao que já foi apresentado. “É preciso que todos os blocos partidários sejam respeitados”, disse.
No caso do projeto de independência do Banco Central, o PT ainda não afinou o discurso. Humberto Costa afirmou que, mesmo com a mudança de Jucá – que incluiu a ideia do duplo mandato para o BC: controle da política monetária e garantia de empregos –, não acredita que a bancada apoiará a proposta. “Não acredito que, a princípio, isso mudaria a nossa opinião a favor da independência do BC, mas sem dúvida representaria um avanço importante”, disse.