BRASÍLIA - O governo vai escalar sua tropa de choque no Congresso Nacional para dar fim às tentativas da oposição de barrar a tramitação da Medida Provisória (MP) que muda a taxa de juros dos financiamentos do BNDES. O presidente da comissão mista que analisa o texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tem sido acusado de “jogar sujo” para travar as discussões da proposta, que é uma das mais importantes e sensíveis para a política econômica do governo.
Articuladores políticos do governo trabalham para reverter a decisão de Lindbergh de cancelar a sessão da comissão marcada para a próxima terça-feira (15), quando seria lido finalmente o relatório favorável do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A convocação foi transferida para o dia seguinte, 16 de agosto. O texto precisa ser votado até 6 de setembro nas duas casas para não perder a validade.
A leitura do parecer estava prevista para esta semana, mas o senador encerrou a sessão diante do baixo quórum. Só que a base acusa o petista, que é contrário à criação da chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), de não ter esperado os 30 minutos regimentais para aguardar a chegada de mais parlamentares. A avaliação do governo é que Lindbergh tem descumprido o acordo de viabilizar as discussões sobre a medida e, pelo contrário, tem atuado para travar os trabalhos da comissão. A reportagem procurou a assessoria do senador, mas não obteve resposta.
Diante do prazo exíguo – a equipe econômica tem menos de um mês para conseguir a aprovação da MP –, a ordem repassada à base é “partir para cima”. O governo já acionou seus principais líderes, Romero Jucá (PMDB-RR) no Senado e André Moura (PSC-SE) no Congresso, para intensificar as articulações.
Entenda como funciona o BNDES
1. O que é o BNDES?
▲2. O Sistema BNDES
▲3. Critérios para obter linhas de crédito
▲4. Setores mais beneficiados
▲5. Taxas de juros
▲6. Linhas de financiamento
▲7. De onde vêm os recursos?
▲Em outra frente, a área econômica está negociando medidas para vencer algumas resistências e contemplar parlamentares que desejam um tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas, como antecipou o Broadcast. Senadores temem que a nova TLP seja maior do que a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses e hoje em 7% ao ano, e encareça o crédito para o segmento.
O relator já incluiu em seu parecer um artigo para prever a existência de uma política diferenciada para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) nos empréstimos dados pelo BNDES. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa inclusão “prepara o terreno” para o que está sendo negociado entre a área econômica e os parlamentares.
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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defende que, durante o período de transição de cinco anos, as MPMEs tenham um tratamento diferenciado, seja com um prazo maior para a mudança, seja com uma redução no custo dos financiamentos. O governo está avaliando as possibilidades, mas a ideia é acatar uma sugestão que não tenha “poder destrutivo” sobre o desenho da TLP, cujo objetivo é reduzir os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional.
O aceno às pequenas e médias empresas pode sair também por MP, e o governo trabalha para tentar concluir as negociações até o fim do mês. É a estratégia para conseguir o máximo número de votos favoráveis à TLP nos plenários da Câmara e do Senado a tempo de votar o texto.
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Maria Silvia Bastos Marques
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Foto: DANIEL GARCIA ▲Nesta sexta, boatos de que o governo deixaria a MP que cria a TLP “caducar” nortearam as apostas nos mercados de juros e câmbio. O rumor foi negado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em seu perfil no Twitter. “O governo segue firme para a aprovação da TLP, sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A TLP é tema de relevância para a política econômica”, afirmou.
O relator Betinho Gomes, que chegou a divulgar nota dizendo que Lindbergh aproveitou a ausência da base na última quarta-feira (9) para descumprir o acordo de permitir a leitura do relatório, também reforçou o compromisso. “(A postura do presidente da comissão) É questão a ser administrada. Haverá tempo sim de votar a matéria. O governo está firme com a TLP e nós vamos aprovar o relatório”, disse.