BRASÍLIA - O governo negocia com o Congresso Nacional a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas, o Pronampe, para 2021. O objetivo é transformar uma iniciativa bem-sucedida em “tempos de guerra” em uma ação perene para “tempos de paz” para garantir que os recursos continuem fluindo para essas empresas.
O assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos informou ao Estadão/Broadcast que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do Pronampe ainda este ano. Com isso, o programa ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem.
As condições devem ser ajustadas para permitir que se faça mais com o mesmo dinheiro. Segundo Afif, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito.
“Em tempos de paz, o risco é menor”, explicou Afif, ressaltando que mesmo em condições normais é difícil chegar a uma inadimplência de 30%.
Com a mudança, o banco poderá emprestar até três vezes mais com o mesmo recurso depositado no fundo garantidor do Pronampe, estima o governo. Além disso, para compensar o risco maior para a instituição financeira, o juro deve ser um pouco maior que os atuais Selic (hoje em 2% ao ano) mais 1,25% sobre o valor do crédito concedido.
Segundo Afif, a nova taxa ainda está em negociação, mas deve ficar entre 6% e 8% ao ano. Mesmo maior, a taxa ainda deve ser mais competitiva que o custo do crédito no mercado:“Vamos usar experiências da guerra para tempos de paz.”
As condições estão sendo negociadas com o Congresso e devem ser incluídas em uma Medida Provisória, para dar celeridade à aprovação.
Para seguir garantindo o acesso a crédito na retomada, o assessor especial ainda destacou a importância de manter a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos, pelo menos para as pequenas e médias empresas e na linha do Pronampe. Até agora, o governo já garantiu a prorrogação dessa isenção até o fim de 2020.
“Vamos usar experiências da guerra para em tempos de paz”, disse Afif. “A cultura de fundo garantidor veio pra ficar”, acrescentou.