BRASÍLIA - Para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros, como o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, o governo teve mesmo que recorrer aos recursos do Reintegra, conforme o Estadão/Broadcast antecipou. Um decreto do presidente Michel Temer divulgado nesta quinta-feira, 31, praticamente acaba com o programa de incentivo fiscal aos exportadores.
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Pelo ato, o tamanho da devolução do Reintegra aos exportadores vai cair dos atuais 2% para 0,1%. Com o programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais.
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O Orçamento do Reintegra para este ano tem uma dotação prevista de R$ 3,6 bilhões. Como o Estadão/Broadcast também informou, a possibilidade de revisão do programa ganhou força depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, teve que descartar uma alta de impostos para compensar parte de R$ 4 bilhões que o governo vai perder com redução em R$ 0,16 da alíquota da Cide e do PIS/Cofins sobre o litro do diesel.
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O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de desonerar a cadeia exportadora. Mas, diante da necessidade de ajuste fiscal, o benefício foi reduzido nos últimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016 e 2% em 2017 e 2018.
Pelo decreto de hoje, no entanto, a alíquota de 2%, que valeria durante todo o ano de 2018, só será aplicada até hoje. A partir de amanhã, a devolução já será de 0,1%. Para 2019, a expectativa é que o porcentual volte a 3% - se o governo não decidir revogar o programa de vez.
O decreto do Reintegra foi publicado, junto com várias outras medidas voltadas para os caminhoneiros em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.