BRASÍLIA - Com risco de suspensão nos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, o governo publicou nesta quarta-feira portaria que reduz à metade o valor total que a União bancará em subsídios nos empréstimos feitos para a compra da casa própria para quem tem renda entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil (as chamadas faixas 1,5 e 2 do programa).
A norma publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira estabelece em R$ 450 milhões o limite que o Tesouro vai cobrir de subsídios para esse público neste ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, R$ 428,2 milhões já foram repassados.
Isso significa que os próximos financiamentos do Minha Casa para essas duas faixas devem ser bancados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança que os trabalhadores são obrigados a fazer. Pela regra atual, o FGTS entraria com 90% do subsídio e a União, com os outros 10%. A portaria permite que ao atingir o limite de R$ 450 milhões, o FGTS assuma a totalidade do subsídio.
“As contratações para as duas faixas continuarão e a expectativa é que o processo seja mais rápido, já que não dependerá de recursos da União”, informou o ministério ao ser questionado se quando atingisse o limite, as operações continuariam. “É importante ressaltar que as pessoas físicas que fizerem as contratações de financiamentos habitacionais para as faixas 1,5 e 2 não serão prejudicadas com a medida, já que os percentuais dos subsídios concedidos permanecerão os mesmos”, completou o órgão.
O FGTS é o grande responsável pela continuidade do Minha Casa Minha Vida. O total de recursos do fundo dos trabalhadores ao programa de habitação popular neste ano é de R$ 63,4 bilhões. Para o subsídio aos financiamentos das duas faixas foram separados R$ 9 bilhões. Já o Orçamento do governo federal para o Minha Casa neste ano é de R$ 5,1 bilhões em 2019, sendo a maior parte para a faixa 1, destinada às famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.