Governo vai fazer seminários e palestras sobre a reforma trabalhista

Casa Civil criou grupo de trabalho que vai atuar nos próximos seis meses para esclarecer mudanças na CLT

BRASÍLIA - Depois de votada, aprovada e sancionada, a Reforma Trabalhista agora vai ganhar um projeto de comunicação do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicará a "elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a modernização da legislação trabalhista, considerada a sua relevância para a sociedade brasileira e a importância do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo, dos servidores e dos empregados públicos".

+ Governo descarta volta do imposto sindical

O presidente Michel Temer durante a cerimônia de sanção da reforma trabalhista Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), lista os servidores que vão integrar o grupo, que, além da Casa Civil, contará com representantes de outros ministérios, Justiça do Trabalho e Câmara dos Deputados.

O prazo para a conclusão das atividades será de 180 dias, contado da data da primeira reunião do grupo. A lei da reforma foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor em 120 dias.

+ Custeio dos sindicatos não pode ser obrigatório, diz ministro do Trabalho

Promessas do governo para aprovar a reforma trabalhista

1 | 6

Reforma trabalhista é aprovada no Senado

Foto: Marcos Arcoverde/Estadão ▲

2 | 6

Trabalho intermitente

Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲

3 | 6

Papel dos sindicatos

Foto: Nilton Fukuda/Estadão ▲

4 | 6

Gestantes e lactantes

Foto: Daniel Teixeira/Estadão ▲

5 | 6

Local insalubre

Foto: Keiny Andrade/Estadão ▲

6 | 6

Autônomo

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão ▲

Segundo a portaria, caberá ao grupo de trabalho: "elaborar material informativo para a divulgação da modernização da legislação trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes à modernização da legislação trabalhista, que poderão ser publicados em sítio eletrônico próprio; e realizar seminários, palestras e cursos sobre a modernização trabalhista, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados".

Nova lei. A Reforma Trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado ontem sem vetos e está publicado no Diário Oficial de hoje. A lei dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos tipos de contratos.

O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista

1 | 14

5. Hora extra e banco de horas

Foto: Pixabay ▲

2 | 14

GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS

Foto: Dida Sampaio/Estadão ▲

3 | 14

1.Contratos fixos, intermitentes e parciais

Foto: Sergio Castro/Estadão ▲

4 | 14

2. Jornada de trabalho

Foto: Pixabay ▲

5 | 14

3. Troca de roupa e banheiro

Foto: Pixabay ▲

6 | 14

4. Transporte

Foto: Felipe Rau/Estadão ▲

7 | 14

6. Férias

Foto: Pixabay ▲

8 | 14

7. Contribuição sindical

Foto: Amanda Perobelli/Estadão ▲

9 | 14

8. Trabalho insalubre

Foto: AP Photo / Felipe Dana ▲

10 | 14

9. Home office

Foto: Pixabay ▲

11 | 14

10. Multa por discriminação

Foto: Pixabay ▲

12 | 14

11. Acordos coletivos, individuais e saídas amigáveis

Foto: Pixabay ▲

13 | 14

12. Demissão

▲

14 | 14

14. Processo judicial e honorários da Justiça

Foto: Pixabay ▲

Alguns pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente. Dentre eles, trabalho insalubre para grávidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contratação de autônomos. A volta do imposto sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, não deverá constar dos ajustes da futura MP.