BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que os auditores da Receita Federal, em greve desde novembro, voltem ao trabalho. Na decisão desta sexta-feira, 6, ele impõe multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) caso a decisão não seja cumprida.
Em seu despacho, Gonçalves determina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão - que tornam mais lento o serviço prestado.
O juiz acatou pedido da União, que alegou ser essencial o trabalho dos auditores da Receita, o que faz com que a mobilização por meio de greve seja objeto de contestação na Justiça.
“Como atividade essencial, a interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas”, alegou a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a greve interferiu nas previsões de arrecadação principalmente com julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A projeção era arrecadar R$ 28 bilhões neste ano em causas em discussão da esfera administrativa, mas a estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas, em maio.
Na petição, o governo também elencou algumas atividades que foram prejudicadas pela greve, como a não apresentação de relatórios mensais de acompanhamento de receitas e relatórios gerenciais, o que impediu o acesso do próprio governo aos dados de tributação. Mencionou ainda que houve atraso de 15 dias na disponibilização integral da declaração pré-preenchida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
“São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”, afirmou Gonçalves.
Procurado, o Sindifisco informou que não foi formalmente citado do teor da decisão judicial. “O departamento jurídico já está atuando e continuará tomando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário”, afirmou.
O Sindicato esclarece que a mobilização da categoria é legítima e segue todos os comandos legais pertinentes.
Os auditores estão em greve desde 24 de novembro e cobram reajuste de salários. O aumento de 9%, concedido em 2023, não foi suficiente, segundo os trabalhadores, para repor perdas verificadas desde 2016, período em que os vencimentos ficaram congelados. Eles também demandam o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pago pelo desempenho da arrecadação, cujo valor foi alterado por mudanças recentes apresentadas pelo governo.