BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu colocar em votação nesta quarta-feira, 25, o decreto que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que pegou de surpresa articuladores políticos do governo e até a oposição.
Pela rede social X, Motta anunciou que o tema será votado nesta quarta. Seus aliados garantem que a votação é para valer e que o líder da Câmara está sendo pressionado pelos colegas em meio ao mal-estar provocado por falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem atrasando o pagamento de emendas parlamentares.
Motta anunciou a convocação da votação após a meia-noite desta quarta-feira. A relatoria foi entregue ao deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Deputados que apoiam a derrubada do IOF e que não estão em Brasília, em razão das festas de São João, foram pegos de surpresa. O combinado era que, nesta semana, seriam votados temas de consenso pelo sistema de votação remoto.
Entre governistas, o clima também foi de surpresa, uma vez que Motta havia sinalizado na segunda-feira passada, 16, quando a Câmara aprovou para o tema o regime de urgência — que acelera a tramitação — que daria 15 dias para o governo tentar evitar uma derrota. O placar da aprovação do regime de urgência, de 346 votos a favor e 97 contrários, indica que o aumento do IOF enfrenta forte resistência na Câmara e deve cair.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) disse a interlocutores que, se a Câmara concluir a votação ainda nesta quarta-feira, ele também coloca o tema em votação hoje, o que pode sepultar o IOF.
Líder do PT na Câmara, Lindbherg Farias (RJ), disse que a convocação na madrugada e a escolha do relator do PL soa como uma “provocação infantil” e atribui o ato a uma antecipação da queda de braço política da eleição de 2026.
“É uma temeridade o presidente pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. A decisão de votar e a nomeação do coronel Crisóstomo como relator significam que não há espaço para qualquer tipo de diálogo, é um grave erro que parece uma provocação infantil”, disse. “Eu vejo que há alguns setores tentando atrapalhar, inviabilizar o governo do presidente Lula, porque os cortes vão ser grandes. Nós não vamos aceitar que tentem paralisar o governo”.
O anúncio de Motta ocorreu pouco após a entrevista do ministro Fernando Haddad à TV Record, em que ele voltou a defender a medida do IOF, como uma política de justiça social, e que vai atingir apenas “os moradores da cobertura”. Essa visão, segundo parlamentares ouvidos pelo Estadão, coloca o governo no papel de defensor dos mais pobres, enquanto ao Congresso cabe o papel de defensor dos mais ricos e dos lobbies empresariais.
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“Olha a maldade que se fez neste país durante sete anos. Um (governo) dava um jeito de cobrar mais imposto congelando a tabela do Imposto de Renda e não dando reajuste do salário mínimo. O nosso governo dá aumento real do salário mínimo e corrige a tabela de isenção do IR. São visões diferentes de mundo, e eu escolhi esse lado da luta política para fazer mais justiça social”, disse Haddad, quando questionado sobre o IOF.
Esse discurso desagrada também integrantes da base governista, que alegam que o ministro assumiu um discurso beligerante que não abre espaço para acordos. Com isso, a visão de Haddad como articulador está fragilizada. Ao Estadão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a mais poderosa da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o discurso amplia o desgaste e atrapalha o avanço da agenda econômica no Legislativo.
“Ele tem que entender que a relação com o Congresso deve ser respeitosa. O governo já tem dificuldades, e o ministro chama o Congresso para a briga? Ninguém quer brigar, mas não acredito que a melhor prática seja provocar o Congresso”, disse.
Na entrevista, Haddad também criticou o projeto aprovado na Câmara que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
“Essa pergunta que deveria ressoar na cabeça de todo político. Não era hora de dar o exemplo? Na situação do Brasil, menos é mais. Se a gente for mais prudente nas despesas, vamos ter mais crescimento neste momento”, afirmou.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL, principal partido da oposição, rebateu nesta quarta a fala de Haddad e a pouca disposição, na visão dele, de o governo apresentar soluções para o desajuste fiscal sem aumentar impostos.
“Todo mundo é culpado menos o governo”, afirmou Sóstenes. “O Haddad foi péssimo prefeito e agora quer dar pitaco em política? Haddad está indo muito mal”.
Caroline de Toni, (PL-SC), líder da minoria na Câmara e presidente da Frente pelo Livre Mercado, entende que o governo vem arrecadando de forma ilegal por meio do aumento do IOF.
“O Congresso está cumprindo seu dever ao sustar uma medida flagrantemente ilegal. Nenhum governo pode, por decreto, aumentar imposto e penalizar o cidadão sem o devido processo legislativo. O que estamos fazendo hoje é restaurar a legalidade e proteger o contribuinte” afirmou.
Também teriam influenciado a decisão de Motta o recuo parcial do governo na medida do Atestmed, ampliando de 30 para 60 dias o prazo para validação sem perícia médica, e a fala da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicando pouco apoio do Planalto à proposta de reforma administrativa, uma das principais apostas da Câmara para tentar avançar na agenda de cortes de gastos.
Nesta quarta-feira de manhã, Haddad voltou à carga pelo X e afirmou que o aumento do IOF é uma medida “que corrige uma injustiça” ao cobrar dos mais ricos e garantir direitos aos trabalhadores, o que é relativo uma vez que o aumento da tributação alcança também empresas do Simples, do MEI e pessoas físicas em viagem ao exterior.
Responsável pela articulação política do governo, Hoffmann também foi ao X e, além de repostar a fala de Haddad, acrescentou que “a derrubada exigiria novos bloqueios e contingenciamentos do governo, prejudicando programas sociais e investimentos”.
Integrantes do Ministério da Fazenda entendem que a Câmara já vinha dando indicativos de derrubar o decreto e que os eventos desta semana são apenas pretexto para colocar a medida em votação.
Com o atual decreto do IOF, o governo estima arrecadar um terço do previsto na versão anterior, que foi abandonada rapidamente, e que tinha como projeção recolher R$ 20 bilhões em impostos neste ano e R$ 40 bilhões no ano que vem. Desde então, a equipe econômica vem sustentando que, sem a medida, haverá nova contenção de gastos do governo, o que atingiria também emendas parlamentares.
Além da parte econômica, aliados de Motta alegam que os auxiliares de Lula têm insinuado, em conversas reservadas vazadas na imprensa, que o Congresso tem o interesse de acionar pautas-bomba para sabotar o governo Lula e a intenção do presidente em tentar a reeleição no ano que vem, o que cria um ambiente de elevada desconfiança.
O caldo político adverso se completa com o que consideram uma “execução orçamentária ruim”, o que se traduz em um ritmo de pagamento de emendas parlamentares abaixo do desejável. O governo, por sua vez, alega que está cumprindo regras de transparência exigidas pelo ministro Flávio Dino, o que tem afetado principalmente o pagamento das chamadas “emendas pix” — uma transferência direta para a conta da prefeitura.
Do total de R$ 50,3 bilhões em emendas parlamentares previstas para este ano, o governo empenhou até agora R$ 1,72 bilhão. Nas emendas de comissão, que não são de execução impositiva, não houve empenho algum até agora.
Nesta sexta-feira, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverão ir ao STF em uma audiência pública convocada por Dino para tratar do assunto. Nos bastidores, parlamentares criticam o ministro do STF dizendo que ele vem agindo “com o papel de polícia para pegar deputados e senadores” em dobradinha com o governo Lula, ainda que auxiliares do presidente venham dizendo que não há ação coordenada.