O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançara nesta quarta-feira a quinta cartilha da série de direitos do consumidor frente aos serviços públicos. A cartilha levará o nome de "Água, Luz, Telefone: nossos direitos". A publicação trará recomendações e direitos e deveres do consumidor perante a prestação de serviços públicos essenciais como o fornecimento de luz, água e telefone. A advogada do Idec Maria Inês Dolcci, ressalta que o consumidor ainda sente dificuldade em ter seus direitos respeitados após a privatização dos serviços essenciais no Brasil. "Alguns consumidores não sabem como reclamar e nem a que órgão recorrer em caso de problemas com o fornecimento de serviços essenciais". Na cartilha, o Idec publica uma relação com os telefones das agências reguladoras de cada setor, das principais empresas que prestam serviços públicos e de órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a advogada do Idec, a tiragem inicial é de 35 mil exemplares. O material será distribuído por entidades civis de defesa do consumidor em cidades de 12 Estados brasileiros como: Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, entre outros. "Incluindo as quatro primeiras cartilhas, o Idec já distribui no Brasil cerca de 175 mil cartilhas sobre serviços públicos", alerta Maria Inês. A cartilha dá uma série de explicações de como o consumidor pode exercer seus direitos em caso de problemas com serviços públicos. "A cartilha tem uma linguagem clara e objetiva para atingir todos as classes da população", destaca a advogada do Idec. O material tem os princípios assegurados da defesa do consumidor na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cartilha é gratuita O lançamento da cartilha será realizado no Terminal da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos da Barra Funda, na Rua Mário Andrade, 684, zona Oeste de São Paulo. A cartilha será distribuída gratuitamente entre 8 horas e 12 horas, para o público em geral. Quem não puder participar do lançamento, mas tiver interesse em obter um exemplar da cartilha pode retirar na sede do Idec: Rua Doutor Costa Júnior, 194, Parque da Água Branca, zona Oeste da Capital, no site do Idec (veja o link abaixo) ou então realizar o pedido pelo telefone (0xx11) 3872-7188.